Mesmo com autorização para concurso público, auditores mantêm operação padrão no Porto de Santos

Nem mesmo a autorização do Governo Federal para um concurso público com quase 700 vagas destinadas à Receita Federal anima os auditores fiscais do órgão, que não veem perspectiva de fim à operação padrão da categoria, deflagrada em dezembro do ano passado. A mobilização vem atrasando a liberação de cargas no Porto de Santos e afetando a cadeia produtiva brasileira.

Apesar da abertura do concurso ser uma das reivindicações do movimento, as 230 vagas destinadas ao cargo não seriam suficientes para suprir a demanda e, por isso, o movimento continua. “Ajuda, mas não faz nem cócegas no que a gente precisa”, destacou o vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) de Santos, Flávio Prado.

De acordo com ele, o Brasil conta hoje com 7,5 mil auditores fiscais, o que representa um déficit de cerca 30% em relação ao número ideal, já que muitos se aposentaram e não foram substituídos. “Chegamos a ter quase 13 mil ativos”. Flávio ainda enfatiza que na Baixada Santista e no Vale do Ribeira atuam somente 130 profissionais. “No País, deveriam ser 230 vagas todo ano para repor os que saíram com a aposentadoria”.

Consequências

Devido à mobilização dos auditores, a liberação de mercadorias no Porto de Santos sofre grandes atrasos. Antes liberadas em dois dias, atualmente as cargas de exportação demoram 35 dias. Já o processo de importação, que antes acontecia em três dias, atualmente leva 22 dias.

“A operação padrão acaba afetando um pouco de cada indústria”, ressalta Flávio, admitindo que a mobilização que represa as cargas influencia, inclusive, na inflação, como no setor automotivo. “O importador acaba tendo aumento de preço porque precisa pagar armazenamento por mais tempo ou tentar comprar por outro fornecedor, mais caro. E ele repassa isso para o consumidor”.

Reivindicações

Além da abertura de concurso, a principal reivindicação dos auditores é o cumprimento de um acordo firmado com o Governo Federal em 2016, que regulamenta a Lei Federal 13.464/17, que prevê o pagamento de um bônus variável à categoria. Eles ainda lutam pela recomposição do orçamento da Receita Federal (que equivale a R$ 1,2 bilhão). Os temas, porém, não são respondidos pelo Governo Federal, segundo a categoria.

De acordo com o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco, Rubens José Ribeiro dos Santos, a minuta do decreto que regulamenta a lei já está na Casa Civil. “Mas não sabemos o motivo de não ter saído”, enfatiza.

Flávio, por sua vez, diz que a operação continuará até que as reivindicações sejam ao menos respondidas. “O ponto principal da operação é o cumprimento dessa lei que já vem há quase seis anos sendo descumprida”.

Preocupação

Além dos motivos que levaram a categoria à operação padrão, outro problema no horizonte dos auditores fiscais é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022. Flávio diz que a ideia é que o PLP garanta os direitos dos contribuintes em geral, mas vai além – e tem apoio de boa parte do Congresso Nacional.

“Ele impede que a Receita Federal analise a movimentação financeira dos contribuintes. O projeto de lei luta para que seja necessário autorização judicial, tornando o processo mais moroso. Se a gente ficar impedido de fiscalizar, a tendência é de um ambiente de concorrência desleal cada vez mais forte. Ainda não faz parte da pauta da mobilização, mas preocupa bastante”.

Fonte: A Tribuna

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