Ministério quer vedar importação de biodiesel para mistura ao diesel

O Ministério de Minas e Energia (MME) deve levar à próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) proposta para vedar a importação do biodiesel para uso na mistura obrigatória ao óleo diesel no Brasil, atualmente em 12%. O objetivo seria garantir que o atendimento à mistura obrigatória seja realizado apenas com o biodiesel produzido nacionalmente.

A reunião está marcada para quinta-feira da próxima semana e o MME pediu que os demais ministérios que fazem parte do conselho se manifestem sobre a proposta, entre eles o da Fazenda, que ainda não fechou o seu posicionamento sobre o tema.

Em ofício ao qual o Valor teve acesso, o MME cita que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou resolução em novembro permitindo que o combustível importado possa ser usado para até 20% na mistura obrigatória de 12% de biodiesel no diesel. A medida, que entrará em vigor em janeiro de 2024, gerou reação do setor produtivo nacional.

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), então, solicitou que o CNPE determine que o atendimento seja realizado apenas com o biodiesel nacional, alegando “quebra de isonomia no tratamento entre os agentes que atuam no mercado” e afirmando que a abertura para importações pode gerar “desestruturação da cadeia de valor nacional de biodiesel”.

A frente também reforçou que a indústria nacional está com “alta ociosidade” em função de recentes investimentos realizados em novas usinas e em ampliação das existentes. Essa teria sido uma resposta do setor à resolução do próprio CNPE que propôs, em 2018, o aumento da mistura a até 15% em 2023.

A FPBio também argumenta que o “quadro econômico atual não justifica uma abertura intempestiva de mercado para importações”. Justifica que as “potenciais ofertantes mundiais”, como Argentina, Indonésia e China, praticam “pesados subsídios à exportação e podem destruir parte significativa do parque nacional a partir de uma competição predatória”.

Além de prejuízos a esse segmento indústria, os parlamentares citam o risco à “segurança alimentar, visto que a demanda por óleo de soja para a produção de biodiesel é responsável pela oferta de cerca de 20 milhões de toneladas de farelo proteico”.

O documento, assinado pelo presidente da FPBio, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), pede urgência na análise do pleito. Isso porque a regulamentação da ANP, que autoriza a importação de biodiesel, começa a valer já a partir de 2 de janeiro de 2024.

O MME, em uma análise inicial, disse que deve acolher as argumentações da FPBio de que a abertura do mercado poderia trazer “riscos ao abastecimento regular de biodiesel”. Por isso, deve propor ao conselho a vedação ao produto internacional. Porém, antes, a pasta quer ouvir a posição dos demais integrantes do CNPE.

Outra demanda do setor produtivo nacional é antecipar a mistura obrigatória ao óleo diesel no Brasil para 15% a partir de março de 2024. Esse percentual, pelo cronograma atual, seria alcançado somente em 2026, segundo apurou o Valor. O tema também pode ser tradado na próxima reunião do CNPE. A tendência é que o conselho aumente para 13% em janeiro e 14% em março de 2024.

Fonte: Globo Rural

Paara ler a reportagem original completa, acesse:  https://globorural.globo.com/politica/noticia/2023/12/ministerio-quer-vedar-importacao-de-biodiesel-para-mistura-ao-diesel.ghtml

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