Ministra acredita que acordo Mercosul-UE vai aumentar a competitividade da agricultura brasileira

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) vai modernizar e aumentar a competitividade da agricultura brasileira, avaliou a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) nesta quarta-feira (03/07). Em entrevista à imprensa, ela afirmou que o acordo irá permitir que os produtos do país se tornem mais atraentes e alcancem um mercado de aproximadamente 700 milhões de pessoas.

“Vai trazer para o Brasil uma busca de mais qualidade e competitividade para acessar esse mercado, que é um mercado acessado por países como Canadá, Coreia. O Brasil vai estar em igualdade de condições”, disse a ministra.

Acordo Mercosul-União Europeia. O que ele representa para a agricultura brasileira? E como impacta a vida do cidadão?
Via @planalto @governodobrasil pic.twitter.com/dDEp2fUCLq

— Tereza Cristina (@TerezaCrisMS) July 3, 2019

Além de tornar as exportações para a União Europeia mais acessíveis para os grandes produtores, a ministra afirmou que a intenção do governo com a parceria é colocar os pequenos e médios produtores num patamar para que eles possam atingir esse mercado. “Nós vamos trazer essa possibilidade para esses produtos agrícolas que já são muito competitivos dentro da porteira”.

Princípio da precaução

O secretário de Comércio e Relações Internacionais, Orlando Ribeiro, explicou a inclusão do princípio da precaução no acordo. Segundo ele, esse era um elemento central para que o acordo fosse assinado. “A gente manteve a expressão mas encapsulou completamente qualquer possibilidade de uso do princípio contra o Brasil. Nós buscamos garantias para evitar ou reduzir o risco desse abuso que justificassem barreiras ao comércio”, disse.

O secretário explicou que, em teoria, o princípio da precaução permite que um país rejeite a importação de um produto alegando que ele faz mal à saúde humana e quem tem que provar o contrário é o país exportador. “Se a gente aceitasse na acepção original, toda vez que fôssemos exportar os europeus poderiam dizer que não queriam importar um produto porque acham que faz mal à saúde”.

No entanto, foram incluídas nas negociações cláusulas expressas para evitar restrições arbitrárias. Assim, no acordo Mercosul-União Europeia, haverá a necessidade de basear as medidas em evidências científicas. Caso essas evidências sejam inconclusivas, a aplicação do dispositivo ficou restrita a situações que ocorram no território da parte que aplica a medida, que deverá também assumir o ônus da prova.

Alíquotas

Orlando Ribeiro lembrou que, com o acordo, 82% das exportações agrícolas brasileiras ficarão com tarifa zero em dez anos. “O acordo cobre 99% das exportações. Ficou o mínimo com cotas e essas cotas são bastante generosas. Arroz, por exemplo, ficou com uma cota de 60 mil toneladas, frango 180 mil toneladas, açúcar 180 mil toneladas. A reação do setor produtivo tem sido bastante favorável”, disse.

A ministra também citou o caso do café solúvel e torrado, cujas tarifas serão totalmente zeradas em quatro anos. Ela lembrou que o Brasil hoje só exporta café verde, em grão, e que países como Alemanha e Itália fazem os blends e vendem caro o produto, como café gourmet. “Café é um exemplo muito bom. Teremos alíquota de 9% e desgravação em quatro anos”, explicou.

Tereza Cristina destacou, ainda, que houve grandes ganhos ao Brasil na exportação de frutas, um grande potencial brasileiro, ainda pouco explorado. Ela anunciou que a uva, por exemplo, terá a tarifa eliminada assim que o acordo entrar em vigor. E abacate terá alíquota zerada em quatro anos. O Brasil também se beneficiou com cotas de açúcar, etanol e carnes, setores tradicionalmente protegidos na Europa.

Vale lembrar que antes de entrar em vigor, o acordo precisa ser aprovado pelos parlamentos da União Europeia e do Mercosul. A ministra disse confiar que isso ocorra em aproximadamente dois anos.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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