Ministro garante que MP da cabotagem não se estenderá a outros tipos de navegação

Na última segunda-feira, 02 de setembro, o SINAVAL, instituição que representa os estaleiros brasileiros, participou de uma reunião em Brasília com o Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, na qual discutiram sobre a situação geral da Indústria Naval e Offshore Brasileira e sobre o Programa BR do Mar, a ser lançado em outubro sob a forma de Medida Provisória.

Na reunião foram abordados alguns aspectos da futura Medida Provisória de especial interesse para a Indústria Naval e Offshore brasileira, como a necessidade de limitação da MP aos navios exclusivamente de Cabotagem. Na ocasião, o ministro assegurou que a MP não será estendida a outros tipos de embarcações que não sejam as de Cabotagem, como os navios de Apoio Marítimo, de Apoio Portuário e de Navegação Fluvial e às barcaças, balsas e chatas, bem como aos navios petroleiros.

Tarcísio Freitas também concordou com a ideia da criação de um Fundo Garantidor para viabilizar as contratações de navios de grande porte a serem construídos pelos grandes estaleiros e informou que faria gestões nesse sentido junto ao Ministério da Economia. Uma outra questão levantada pelo SINAVAL, que pediu a atenção e ajuda do Ministro, foi a extensão dos prazos de carência e de pagamentos dos financiamentos concedidos pelo FMM-Fundo da Marinha Mercante para a construção ou modernização de estaleiros.

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