Ministro revoga portaria que impedia terceirizar a Guarda no Porto de Santos

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, revogou a portaria que vedava a terceirização de serviços de segurança e vigilância nas companhias docas federais. A medida havia sido editada no mês passado pelo então ministro da pasta, Márcio França. O motivo, segundo o ministério, é o impacto sobre as previsões orçamentárias das autoridades portuárias. O cancelamento preocupa o sindicato que representa guardas portuários vinculados à Autoridade Portuária de Santos (APS).

Em nota em seu site oficial, o ministério justifica a revogação com “orientação recebida do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e tendo em vista a identificação pela consultoria jurídica de falhas formais no processo”.

A Portaria 408, de 6 de setembro, determinava que as autoridades portuárias não poderiam terceirizar os serviços de segurança e vigilância até 31 de dezembro de 2024, garantindo, dessa forma, que apenas os guardas portuários do próprio quadro atuassem nessas atividades.

Em ofício ao Ministério de Portos e Aeroportos, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério de Gestão e Inovação, argumenta que a impossibilidade de contratar pessoal terceirizado para esta finalidade poderia impactar “previsões orçamentárias, planos de benefícios e de previdência complementar dos empregados, entre outros aspectos relacionados à gestão de empresas estatais federais”.

Para o Ministério de Gestão e Inovação, a medida “impacta diretamente seis empresas estatais federais: Companhia Docas do Ceará (CDC), Companhia Docas do Pará (CDP), Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Companhia Docas da Bahia (Codeba), Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) e Autoridade Portuária de Santos (APS)”.

O Ministério de Portos encerra informando que “criará um fórum permanente de discussão com os trabalhadores portuários para tratar do assunto com a profundidade e segurança jurídica necessárias, ouvindo as demandas e encaminhando a solução na forma mais adequada”.

O diretor social do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Edilson de Paula Machado, disse que soube da revogação da portaria em reunião na semana passada, no gabinete de Silvio Costa Filho, da qual participou. “Em reunião com o ministro, no último dia 26, da qual participaram representantes da Federação Nacional dos Portuários (FNP) e de sindicatos de todo o Brasil, ele assumiu o compromisso de elaborar uma nova portaria com a nossa participação.”

Para Machado, porém, a falta de garantia à atuação da Guarda Portuária preocupa. “A terceirização é ruim. A gente entende que a Guarda Portuária, uma vez que é vinculada à Autoridade Portuária, representa o Estado, a União, na segurança portuária. Nós queremos a proibição da terceirização daqui para a frente. Nos portos onde isso já é realidade, deixa como está. Só em Santos é que não tem terceiros trabalhando para a companhia docas”, afirmou.

Fonte: A Tribuna

Para ler a reportagem original, acesse: https://www.atribuna.com.br/noticias/portomar/ministro-revoga-portaria-que-impedia-terceirizar-a-guarda-no-porto-de-santos

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