Operador do Porto de Montevidéu buscará USD 600 milhões em arbitragem internacional

A empresa chileno-canadense dona da Montecon, um dos principais operadores do Porto de Montevidéu, anunciou na quinta-feira que buscará do Estado uruguaio 600 milhões de dólares em arbitragem internacional, alegando que não foi respeitada a livre concorrência acordada.

A Neltume Ports, cujos acionistas são a chilena Ultramar e o grupo canadense ATCO, argumenta que “o Uruguai violou o acordo de investimentos com o Chile ao privilegiar a operação do Terminal Cuenca de Plata (TCP) com a extensão da concessão à empresa belga Katoen Natie até o ano de 2081, eliminando o regime de livre concorrência portuária”, segundo um comunicado enviado à AFP.

A Montecon é a principal operadora dos cais públicos, enquanto a Katoen Natie ganhou a licitação em 2001 para construir e administrar por 30 anos uma plataforma especializada de contêineres no Porto de Montevidéu. O TCP foi formado em 80% pela empresa belga e em 20% pela Administração Nacional de Portos (ANP), uma entidade estatal.

Em fevereiro de 2021, após a Katoen Natie ameaçar entrar com uma ação de 1,5 bilhão de dólares contra o Estado uruguaio sob o Tratado de Proteção de Investimentos com a Bélgica, alegando concorrência desleal, o governo do presidente Luis Lacalle Pou assinou uma prorrogação da concessão por 50 anos.

Agora, diante de “danos e perdas” estimados em 600 milhões de dólares como resultado das normas decorrentes do acordo com a Katoen Natie, a Neltume Ports notificou em 18 de janeiro a Direção Geral de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores sobre o início de um processo de arbitragem internacional, que começará nos próximos 90 dias.

Eles afirmam que o caso será submetido ao Centro Internacional de Solução de Disputas sobre Investimentos (Ciadi) do Grupo Banco Mundial ou de acordo com as Regras de Arbitragem da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (Cnudmi).

De acordo com a notificação, foi concedido à Neltume Ports e seu investimento na Montecon um “tratamento menos favorável” do que ao TCP e à Katoen Natie.

“A perda de receitas da Montecon resultou em uma redução de sua margem bruta em 40% durante o ano de 2022, seu resultado operacional diminuiu 69%, os lucros caíram 71%, e os custos operacionais aumentaram mais de 7 pontos percentuais”, afirma o comunicado, divulgado após informações sobre a ação publicadas pelo semanário Búsqueda.

Além disso, a Montecon “teve que arcar com os custos e despesas de indenizações e compensações decorrentes da demissão ou alteração nas condições de trabalho de mais de 120 trabalhadores”, acrescenta o texto.

O governo uruguaio não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da AFP.

O Porto de Montevidéu, o mais importante do Uruguai, está localizado na capital do país às margens do Rio da Prata, uma localização estratégica para o tráfego marítimo.

Fonte: La Nación

Matéria original: https://www.lanacion.com.ar/agencias/operador-del-puerto-de-montevideo-reclamara-usd-600-millones-en-arbitraje-internacional-nid25012024/

Sharing is caring!