“Ou assina ou enterra”, diz ex-ministra sobre acordo UE-Mercosul

Peça-chave na finalização dos termos para o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia em 2019 como ministra da Agricultura à época, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirma que o pacto birregional precisa ser assinado agora ou a melhor opção será “enterrar” a proposta e olhar outras oportunidades.

“Se desta vez não assinar, enterra e faz acordos bilaterais com países que queiram de fato fazer acordo”, defende em entrevista exclusiva ao Valor. Ela pondera que tais negociações devem necessariamente ser feitas via Mercosul, não isoladamente.

A parlamentar destaca que o mundo passa por um reordenamento econômico e que os acordos multilaterais devem perder força após nova eleição de Donald Trump nos Estados Unidos. O cenário, segundo ela, dá ao Brasil a oportunidade de expandir seus negócios com outros clientes, como os BRICS (bloco onde está com Rússia, Índia, China e África do Sul), e de mirar outros mercados a partir de uma diversificação da pauta exportadora, ainda muito concentrada em commodities.

Mesmo assim, considera que o acordo ainda é importante, mas afirma que as cotas estabelecidas são tímidas. Horas antes da assinatura do acordo inicial, em 2019, ela conseguiu negociar uma elevação para o açúcar, cuja cota para o Mercosul ficou em 180 mil toneladas. “Não era livre mercado. Desde lá, achava que as cotas eram muito pequenas”, diz.

Apesar de críticas na Europa a produtos brasileiros, ela afirma que a preocupação nas negociações era com a possibilidade de “inundação” de vinhos europeus no Mercosul. O pedido era para uma abertura imediata sem taxas. Os termos negociados preveem prazo de oito anos para a liberação tarifária. Regras semelhantes foram colocadas para a importação de queijos, leite em pó, espumantes, alho e chocolates.

A ex-ministra teme um possível impacto da lei antidesmatamento da União Europeia (EUDR, na sigla em inglês) no acordo. Segundo ela, na negociação de 2019, houve tentativa por parte dos europeus de inserir cláusulas e salvaguardas ambientais nessa linha, o que exigiu “muito esforço” do Brasil.

“As bases do acordo foram postas lá atrás. Mas agora, de novo, nós temos que ver o que vem. Porque estão adicionando essa lei do desmatamento que confunde tudo. Isso é uma lei que não faz parte do acordo”, afirma. “Vamos ter que, com muita cautela, examinar sem fígado, com inteligência e estratégia”.

A EUDR impede a comercialização de soja, milho, carne, açúcar, café, borracha e óleo de palma oriundos de áreas desmatadas, mesmo que legalmente, a partir de 2021 — medidas atingem diretamente o agronegócio brasileiro, segundo a ex-ministra.

O gráfico abaixo mostra quais produtos foram os mais exportados em contêineres do Brasil para portos europeus em 2024. Os dados são derivados do DataLiner – um produto Datamar.

Principais produtos exportados para a Europa | 2024 | TEUs

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração) 

Independentemente do tratamento que será dado ao tema no acordo, o adiamento da implementação da EUDR, para dezembro de 2025, dá espaço para a discussão da lei de reciprocidade ambiental e econômica no Brasil. Tereza Cristina garante que o Congresso Nacional aprovará até lá o projeto de lei relatado por ela no Senado Federal. “Temos que fazer as análises porque temos que fazer para o mundo. Não podemos mirar em um país apenas”, argumenta.

A proposta é uma resposta aos ataques que a carne do Brasil e do Mercosul sofreram na França, país contrário ao acordo, nas últimas semanas. Para a senadora, a ofensiva do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, reverberada pelo governo e por parlamentares franceses, é parte de uma tentativa de influenciar países vizinhos para melar o pacto entre os blocos.

Segundo ela, essa é a única justificativa para a reação “protocolar e tímida” do governo brasileiro à carta de desculpas de Bompard — classificada por ela como “muito fraca”. “A França está querendo achar alguém para sepultar o acordo sem ela ficar sozinha. Então, se a gente estica também a corda, vamos fazer o que a França quer. A França tem que ficar com esse ônus para ela”, afirma.

Fonte: Globo Rural

Clique aqui para ler o texto original: https://globorural.globo.com/politica/noticia/2024/12/ou-assina-ou-enterra-diz-ex-ministra-sobre-acordo-ue-mercosul.ghtml

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