Países do Mercosul desafiam taxa de pedágio argentina na hidrovia Paraná-Paraguai

As delegações do Paraguai, Bolívia, Brasil e Uruguai, em um encontro recente, contestaram uma taxa de pedágio imposta unilateralmente pela Argentina na Hidrovia Paraná-Paraguai. As nações vizinhas alegaram que a documentação apresentada pela delegação argentina não evidenciava serviços prestados que justificassem a cobrança.

A decisão argentina de implementar a taxa no final do último ano foi um dos pontos críticos discutidos na reunião. A justificativa para a cobrança, argumentada pela Argentina, baseava-se na necessidade de investimentos em dragagem, sinalização e tecnologia. Essa medida, no entanto, foi recebida com contestação por impactar principalmente as importações e exportações do Paraguai, país que escoa mais de 90% de sua safra de grãos por barcaças que utilizam esse trecho da hidrovia.

No mesmo sentido, a Comissão Permanente de Transporte da Bacia do Prata (CPTCP) e várias câmaras da indústria argentina, reforçaram a posição dos países mencionados, enfatizando que as condições hidromorfológicas do rio permitiam a navegação segura dos navios sem a necessidade de intervenções maiores de dragagem.

A delegação argentina admitiu que a taxa de pedágio não estava ligada à dragagem, mas à sinalização, alterações constantes de traçados e a um sistema de Identificação Automática (AIS) que permite monitorar a localização dos navios em tempo real. Entretanto, essas justificativas não foram comprovadas e foram consideradas ineficientes por delegações e usuários da via navegável.

Após oito meses de discussões na Comissão do Acordo, decidiu-se elevar o assunto para o Comitê Intergovernamental da Hidrovia (CIH). Essa medida é tomada quando soluções satisfatórias não são alcançadas na Comissão.

A delegação argentina, por outro lado, opôs-se a essa decisão, insistindo em continuar a discussão na instância técnica, sem suspender a aplicação da taxa, conforme solicitado pelos demais países.

O debate ocorreu em Buenos Aires, na 59ª Reunião da Comissão do Acordo. A delegação do Paraguai, liderada pelo Ministério das Relações Exteriores, foi formada por técnicos do Ministério de Obras Públicas e Comunicações, da Administração Nacional de Navegação e Portos e do Comando da Marinha.

No final da reunião, um acordo não foi alcançado. As nações envolvidas decidiram levar o tema para a instância seguinte, o CIH. As faturas da taxa de pedágio continuarão a ser emitidas, mas sem risco de retenção das embarcações ou proibição de passagem em caso de inadimplência.

Este é um marco no contínuo desafio da gestão da Hidrovia Paraná-Paraguai, enfatizando a importância do diálogo e da cooperação entre os países do Mercosul. Enquanto a Argentina se mantém firme em sua decisão, resta saber como o CIH irá lidar com esta controvérsia em suas próximas discussões.

Fonte: 100 Fronteiras

Para ler a matéria original, acesse: https://100fronteiras.com/economia/noticia/paises-do-mercosul-desafiam-taxa-de-pedagio-argentina-na-hidrovia-parana-paraguai/

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