Pará: Trabalhadores do Porto de Vila do Conde paralisam atividades por melhorias de trabalho e protestam contra mudança na Lei dos Portos

Estivadores e arrumadores portuários paralisam as atividades na manhã desta quinta-feira (14) no Porto de Vila do Conde, em Barcarena, cidade da Grande Belém, desde às 5h. Eles reivindicam diversas melhorias, incluindo o fornecimento de água potável.

A paralisação coincide com a ação da Auditoria Fiscais do Trabalho no Pará, a Operação Porto Seguro, do Ministério do Trabalho, que verifica as denúncias em todo o Brasil. Veja algumas delas abaixo referentes ao Porto de Vila do Conde, principalmente em relação à segurança e saúde do trabalhador:

• Ausência de banheiros para atendimento dos trabalhadores que laboram no interior da área de embarque desembarque de carga
• Ausência de abrigo contra intempéries durante o movimento de cargas no interior do porto
• Estrutura física precária da instalação portuária, onde são visíveis fissuras gigantescas e buracos em seu piso
• Ausência de boias salva vidas na extensão do píer

“Estamos em processo de diligência para verificar de fato se aquilo que foi denunciado. E junto com a auditoria, estão fazendo a paralisação e fecharam o porto sob a mesma alegação, além de outras. Nós só ingressamos no Porto por conta da ação, mas estão bloqueando a área de acesso”, disse o auditor fiscal do Trabalho, Raimundo Barbosa.

Os fiscais foram recebidos pela administração portuária, da Companhia Docas do Pará (CDP), gestores e operadores portuários. “Como ainda estamos em diligência, ainda não temos nada conclusivo”, pontua Barbosa.

O Porto de Vila do Conde, em Barcarena, terminal portuário que vem ganhando importância crescente no Arco Norte do Brasil, é conhecido por movimentar uma ampla variedade de cargas, principalmente grãos e contêineres. O gráfico abaixo usa dados do DataLiner para exibir as exportações e importações mensais de contêineres deste porto de janeiro de 2022 e janeiro de 2024.

Movimentação de Contêineres em Vila do Conde | Jan 2022 – Jan 2024 | TEU

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração) 

Presidente dos Estivadores do Pará fala sobre paralisação no Porto de Vila do Conde

Os estivadores e arrumadores portuários ainda são contra à mudança na Lei dos Portos (12.815/2013), que, de acordo com a categoria, quer retirar a exclusividade de contratação desses cargos de forma avulsa pelas companhias portuárias.

De acordo com a Lei dos Portos, a contratação de trabalhadores com vínculo de emprego por prazo indeterminado precisa ser feita exclusivamente dentre portuários avulsos registrados no Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo).

Entidades patronais querem que a “exclusividade” seja interpretada como “prioridade”, abrindo margem para contratar profissionais fora da Ogmo. Elas inclusive entraram com ação de inconstitucionalidade contra a União. O relator na Câmara é o próprio presidente, o deputado Artur Lira (PP-AL).

“Se isto acontece, vamos ficar sem emprego porque qualquer um vai poder trabalhar como trabalhador portuário e vai precarizar a categoria e os salários”, diz Moisés Sousa, presidente do Sindicato dos estivadores do estado do Pará (Setemep).

A legislação portuária está em revisão por uma comissão na Câmara dos Deputados.

Fonte: G1

Clique aqui para ler o texto original: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2024/03/14/para-trabalhadores-do-porto-de-vila-do-conde-paralisam-atividades-por-melhorias-de-trabalho-e-protestam-contra-mudanca-na-lei-dos-portos.ghtml

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