Porto de Imbituba destina mais de meio milhão de reais para compensação ambiental em obras de expansão

O Porto de Imbituba anunciou a implementação de um plano de compensação ambiental para três obras em andamento, com o objetivo de garantir sua atuação sustentável e integrada ao meio ambiente. As intervenções incluem a ampliação do Cais 2, a construção e reforço do Cais 3 e a derrocagem do Cais 1, obras que permitirão a otimização dos berços de atracação. O valor destinado à iniciativa ultrapassa meio milhão de reais, que será aplicado conforme determinado pelo órgão ambiental licenciador, com base a Lei n° 14.675, de 13 de abril de 2009 (Código Estadual do Meio Ambiente), a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC) e seu Decreto regulamentador nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, bem como a Resolução CONAMA nº 371, de 5 de abril de 2006.

“O Porto de Imbituba tem o compromisso de buscar o desenvolvimento sustentável para suas atividades e isso envolve responsabilidade também com as questões ambientais. Esta ação demonstra comprometimento e responsabilidade com a comunidade do seu entorno”, avalia o Secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Beto Martins.

Para Christiano Lopes de Oliveira, diretor-presidente do Complexo Portuário, o Porto de Imbituba tem se dedicado ao crescimento, à modernização da infraestrutura portuária e também à preservação ambiental, que é um pilar fundamental de nossa gestão. “O repasse financeiro para o Plano de Compensação Ambiental, para obras de expansão é um reflexo de nosso compromisso com a sustentabilidade e o respeito ao meio ambiente. Estamos alinhados com as melhores práticas e com a legislação ambiental vigente para garantir que todas as ações do Porto sejam executadas de forma responsável, minimizando os impactos e contribuindo para a recuperação de áreas degradadas e preservação dos nossos recursos naturais.”, destaca Christiano.

“O Termo de Compromisso, firmado entre esta Autoridade Portuária e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, reafirma nosso comprometimento com a sustentabilidade, assim adotamos medidas rigorosas para compensar, qualquer eventual impacto ambiental. Conforme já alinhado com o Órgão Licenciador, esse recurso será destinado para regularização fundiária, programas ambientais do IMA, conservação de parques estaduais e gestão, monitoramento e proteção da unidade de conservação, compreendendo sua área de amortecimento, que nesse caso seria a APA da Baleia-Franca tudo em conformidade com a legislação e com os órgãos ambientais competentes. Nosso objetivo é garantir que o desenvolvimento do Porto seja responsável e alinhado com as melhores práticas ambientais,” avalia Paulo Márcio de Souza, gerente do setor de Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Porto de Imbituba.

A compensação ambiental, obrigação legal no Brasil, está prevista em diversas normas, como a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Com a exigência da compensação, a Autoridade Portuária reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, visando equilibrar a expansão das operações com a preservação dos recursos naturais e da biodiversidade local.

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