Porto de Itaguaí interditado por crimes ambientais

O Porto de Itaguaí foi interditado por tempo indeterminado pela prefeitura, na manhã de sexta-feira, 16 de abril. A ação teve o apoio da Polícia Militar. De acordo com o município, a CSN Tecar e a Sepetiba Tecon, que operam no local, cometeram pelo menos oito crimes ambientais. Segundo técnicos ambientais, a vida marinha está sendo imensamente afetada pela poluição.

A CSN Tecar exporta minério de carvão para a CSN. Já a Sepetiba Tecon escoa materiais via contêineres. Além da interdição, a Secretaria municipal de Meio Ambiente aplicou uma multa de R$ 2,3 milhões para reparar a poluição do solo, da água e do ar em Itaguaí. Segundo a prefeitura, pescadores da Baía de Sepetiba reclamam que a poluição tem afetado os peixes.

Uma análise da Datamar sobre as atividades do porto (veja abaixo) mostram que em 2021 a movimentação aumentou em comparação a 2020.

A movimentação de contêineres em fevereiro 2021 caiu consideravelmente em comparação a fevereiro de 2020.

Sepetiba Tecon Exports and Imports per month | Jan 2020 to Feb 2021| in TEU

Já a movimentação de cargas não contêiner mostra que as exportações de minério de ferro são imensas em comparação as poucas importações. E os volumes de 2021 são um pouco superiores aos do mesmo período de 2020.

Itaguai non-container Exports and Imports per month | Jan 2020 to Feb 2021 | in Tons

De acordo com o parecer técnico da Secretaria de Meio Ambiente, na Estação de Tratamento de Efluentes foi constatado que há lançamento de minério de ferro “de forma indireta, sem o monitoramento adequado, na Baía de Sepetiba”.

Em outros trechos, há a constatação de “solo com resíduo de minério aquoso”, “descarte de materiais de forma irregular”, “canaletas obstruídas com resíduo de minério aquoso” e “acondicionamento de produtos químicos de forma inadequada”. Os técnicos também constataram vazamento de óleo dos tambores.

A secretária de Meio Ambiente de Itaguaí, Shayene Figueiredo Barreto, destacou que a poluição do solo e da água é prejudicial à saúde e à natureza. Ela frisou que a interdição temporária não tem a intenção de prejudicar o desenvolvimento econômico:

— Mas temos que fazer com que ela (a operação no porto) aconteça de forma sustentável. Da forma como eles estão operando no momento nós não podemos permitir. É uma interdição temporária. A gente está trazendo para eles todas as medidas que devem ser tomadas para que eles se adequem ambientalmente e voltem a operar em conformidade com a legislação.

O governo municipal afirma ter o poder para interditar o porto com base na Lei Municipal 3.296/2021. Ela garante, no Artigo 7º, “exercício do poder de polícia em relação a atividades causadoras de poluição e impacto ambiental e imposição das sanções administrativas estabelecidas em Lei, independentemente de a concessão de licença ter sido feita ao empreendimento ou atividade por órgãos ambientais estaduais ou federais”.

Procurada, a CSN afirmou ter “todas as licenças ambientais no Porto de Itaguaí, o que atesta que sua atuação é completamente baseada no que a legislação determina” e que vai tomar as providências legais. Segundo a companhia, que não reconhece as acusações, não houve vazamento ou derramamento de minério no mar. Por fim, a empresa ainda respondeu que “não compete a uma prefeitura municipal interditar um porto com alfandegamento federal, devidamente licenciado pelo órgão ambiental estadual, e que é responsável por grande parte da balança comercial brasileira, sem que tenha sido sequer dada uma oportunidade de defesa e de prestação de informações devidas”.

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