Porto de Maceió mantém área reservada para armazenar ácido sulfúrico

O projeto de destinação de uma área no Porto de Maceió para funcionar como depósito de ácido sulfúrico pela empresa Timac Agro, que pertence ao grupo francês Roullier, não foi descartado pelo poder público e está bem visível em mapa que aponta áreas disponíveis para arrendamento, publicado no site do Porto de Maceió.

O mapa mostra a área AA-08, com 7.932,38 m² destinada à TIMAC, entre outras áreas com disponibilidade para arrendamento para múltiplo uso. A imagem diz que a área fica no pátio e está destinada a granel líquido, especialmente ácido sulfúrico.

O projeto da Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes LTDA visava a instalação de uma Unidade de Recebimento e Estocagem de Ácido Sulfúrico, para atender a fábrica de fertilizantes da empresa no munício de Santa Luzia do Norte, que fica na Região Metropolitana de Maceió.

No total, 9 áreas são ofertadas ao mercado para arrendamento no Porto de Maceió. Outras seis aparecem com o nome das respectivas empresas que fizeram o arrendamento. São áreas destinadas à Intermarítima, Empat e Ipiranga, por exemplo.

Em maio deste ano, uma recomendação conjunta, assinada pelos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Estado de Alagoas (MPE), e pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu ao Ministério dos Portos e Aeroportos a revogação da autorização para instalação do empreendimento que iria armazenar ácido sulfúrico no Porto de Maceió.

A alegação do pedido, na época, era a existência de riscos para o meio ambiente, à população, ao potencial turístico e à pesca na capital alagoana. Segundo a recomendação, o pedido era para que o Ministério anulasse ou revogasse o decreto 10.330/2020, que autoriza a Timac Agro a operar esse material no terminal portuário da cidade.

A licença para a empresa atuar foi obtida em 2020 junto ao Governo Federal durante leilão realizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Os órgãos defendem que não houve a devida avaliação de impactos ambientais antes da publicação do decreto que autorizou a licença, uma vez que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) realizado pela Antaq não avaliou os riscos do empreendimento ao meio ambiente, à sociedade e ao potencial turístico da cidade.

A recomendação dos MPF e MPAL, no entanto, não impediu que o projeto fosse abortado. O Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA) havia indeferido a licença solicitada pela empresa TIMAC Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes LTDA para o armazenamento de ácido sulfúrico, fortalecendo a posição contra a implantação do empreendimento.

A opinião pública também se manifestou de maneira contundente contra a instalação dos tanques de ácido sulfúrico no Porto de Maceió, preocupada não apenas com a segurança, mas também com a proximidade de áreas ecologicamente sensíveis, como as piscinas naturais de Pajuçara e os recifes.

Fonte: Jornal Extra

Clique aqui para ler o texto original: https://ojornalextra.com.br/noticias/alagoas/2024/10/108746-porto-de-maceio-mantem-area-reservada-para-armazenar-acido-sulfurico

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