Porto Organizado de Porto Velho tem prazo estendido para regularizar o alfandegamento
abr, 06, 2022 Postado porSylvia SchandertSemana202214
O prazo para regularização do alfandegamento do Porto Organizado de Porto Velho foi estendido para 90 dias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (4). O Porto está localizado no bairro Balsa, na capital de Rondônia.
O caso começou no dia 3 de março quando a Delegacia da Receita Federal do Brasil emitiu uma sanção administrativa contra o Porto devido à “reincidência no descumprimento de requisitos de alfandegamento”. Inicialmente o local tinha 30 dias para regularizar a situação.
Esse primeiro prazo acabaria no dia 2 de abril, mas foi alterado e agora a efetiva execução da suspensão terá início em julho de 2022.
Entre as adequações que o Porto precisa fazer estão: instalação de câmeras de monitoramento, controle de segurança de entrada e saída de pessoas do local e ainda questões de ordem fiscal.
Se o Porto não regularizar a situação da alfândega terá a suspensão das atividades de:
- Movimentação, armazenagem e despacho de mercadorias,
- Atracação e desatracação de embarcações do exterior ou a ele destinadas e, ainda,
- O recebimento de cargas contendo mercadorias importadas ou destinadas à exportação.
Fonte: G1
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