Porto de Santos: Desentendimentos entre Ogmo e BTP e Santos Brasil por dívida trabalhista

O Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra) está em disputa com o Brasil Terminal Portuário e a Santos Brasil, dois dos maiores operadores portuários do país, porque eles não aceitam uma nova forma de custeio da entidade, que tem dívidas trabalhistas que podem chegar a R$ 1 bilhão.

Criado pela lei dos portos na década de 1990, o Ogmo é uma espécie de associação da qual fazem parte hoje 47 operadores. Seu objetivo é fornecer mão de obra temporária aos arrendadores de terminais.

As empresas requisitam mão de obra ao órgão, que fica responsável por remunerá-los. Em contrapartida, pagam mensalmente ao Ogmo contribuições financeiras cujo cálculo é definido em assembleia da entidade.

Em março de 2019, porém, o Ogmo modificou, com aprovação da maioria dos associados, um novo critério de custeio. Essa mudança motivou a briga entre os operadores e a instituição.

A mudança busca cobrir parte do passivo trabalhista multimilionário da entidade. O órgão não informa quanto deve à Justiça do Trabalho, mas o valor supera R$ 500 milhões, segundo o sindicato dos estivadores de Santos.

São 3.548 processos trabalhistas em andamento no TRT2 (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) contra o órgão. Segundo pessoas familiarizadas com a situação, o montante devido é próximo de R$ 1 bilhão.

Até março, as contribuições pagas pelos operadores variavam de acordo com a requisição de trabalhadores, mas o valor passou a ser calculado com base no volume de carga movimentado por cada arrendador.

Discórdia

Segundo o Sindicato dos Estivadores, a modificação teria sido necessária porque BTP e Santos Brasil passaram a contratar empregados diretamente e, com isso, reduziram seus pagamentos à instituição.

“A rigor, não poderiam fazer essa contratação direta, mas a Justiça liberou há cerca de três anos, em um processo que questionamos. Mesmo assim, as empresas têm responsabilidade solidária no passivo trabalhista [do Ogmo]”, diz Rodnei da Silva, presidente do sindicato.

BTP e Santos Brasil não aceitaram o critério de cobrança definido na assembleia e pediram à Justiça a sua anulação, que foi concedida pelo juiz Dario Gayoso Junior em liminar em abril.

No processo, argumentam que o novo critério é ilegal porque funciona como uma tarifa ao não estar ligado à requisição de trabalhadores. Como entidade privada, o Ogmo não poderia criar impostos.

“O novo formato de custeio levará a situações absurdas, (…) um operador portuário que movimente 1.000 toneladas e requisite a mão de obra de 200 trabalhadores avulsos pagará um valor consideravelmente maior que um (…) que movimente 10.000 toneladas e utilize 20 trabalhadores”.

O juiz concedeu uma liminar (decisão provisória) para que os três operadores voltassem a fazer pagamentos de acordo com o critério antigo, mas determinou que a diferença seja depositada em juízo.

“O que as empresas estão fazendo é uma jogada para não pagar as ações trabalhistas, mesmo sendo os maiores movimentadores do porto. Os demais operadores aceitaram o novo critério, mas BTP e Santos Brasil querem tratamento diferenciado”, afirma Silva.

Ao recorrer, o Ogmo afirmou que a nova forma de cobrança foi discutida com os associados e aprovada por maioria em uma assembleia como forma de garantir que a entidade arcasse com o passivo trabalhista.

No fim de junho, houve uma audiência de conciliação entre os arrendadores e o Ogmo, mas não houve acordo. Procurados, Santos Brasil, BTP e Ogmo não comentaram o assunto.

Fonte: Diário de Pernambuco

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