Privatização da Codesa avança no TCU com redução de tarifa

O processo que culminará na primeira desestatização portuária do País, da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), avançou no Tribunal de Contas da União (TCU), que precisa liberar o projeto para o Executivo publicar o edital e realizar o leilão. Durante as tratativas do governo junto à área técnica da Corte, o plano de privatização sofreu alterações para contar com mais reduções tarifárias, além de reforçar o modelo em que parte da outorga paga pela futura concessionária possa ser usada em investimentos no próprio porto.

De acordo com fontes, o governo chegou a um novo valor para a principal tarifa desembolsada pelas companhias de navegação, a de acesso aquaviário (chamada de tabela 1) com redução de 37% em relação à proposta inicial do Ministério da Infraestrutura – também menor que o valor pago hoje pelas empresas. Atualmente, a estimativa da tabela 1 fica em torno de R$ 1,7 por tonelada de porte bruto (TpB). A planilha inicial do governo, quando o projeto foi encaminhado para análise do TCU em agosto, previa o referencial de R$ 1,24/TpB, o que baixou para R$ 0,79/TpB após revisões realizadas junto à unidade técnica do tribunal.

O valor de R$ 0,79 ainda poderá sofrer um ajuste para cima, em razão de uma mudança nas tabelas que irá desonerar outra tarifa. Os cálculos ainda estão sendo realizados, mas, mesmo com o rearranjo, a tarifa principal ainda deve ficar mais baixa que a inicialmente estipulada pelo governo no projeto de privatização.

O Ministério da Infraestrutura pretende realizar o leilão da CODESA, que administra os portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, entre março e abril do próximo ano. Quem arrematar a companhia terá de desembolsar cerca de R$ 1 bilhão em investimentos, num contrato com duração de 35 anos. Será a estreia das privatizações das companhias portuárias públicas, um ensaio para o grande ativo da lista: o Porto de Santos, maior complexo portuário da América Latina.

Por ser a primeira desestatização encaminhada ao TCU, técnicos afirmam que ajustes e aprimoramentos no projeto eram esperados. A outorga mínima que a empresa ou o consórcio vencedor precisará desembolsar também passou por alterações após a chegada do plano no tribunal. Foi de R$ 665,5 milhões para R$ 471,6 milhões.

Fonte: AE News/Agência Estado

Para ler a matéria original completa acesse o link:

http://codesa.gov.br/site/?p=noticia&id=4232

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