Retrospectiva do comércio exterior brasileiro em 2020

Em relação ao comércio exterior, o ano de 2020 também foi marcado pelas soluções para driblar os problemas causados pela pandemia da Covid-19. Confira a seguir os principais destaques do ano em relação ao tema em ordem cronológica:

Governo assina memorando de entendimento com a Coreia do Sul para investimentos na área portuária: o Ministério da Infraestrutura assinou, em janeiro, um Memorando de Entendimento com o governo da Coreia do Sul para incentivar o comércio exterior e promover o intercâmbio de informações sobre melhores práticas no setor portuário. O documento estabelece que os dois países devam colaborar entre si para incentivar o crescimento econômico por meio de trocas de informações sobre oportunidades de negócios, o que inclui parques logísticos e projetos de desenvolvimento portuário.

Brasil e Argentina firmam entendimento para cooperação no setor agropecuário: Representantes do Brasil e da Argentina firmaram um entendimento para a diversificação da pauta agropecuária entre os dois países. Entre os temas acordados está a aprovação pela Argentina do modelo de Certificado Sanitário Internacional (SCI) para exportação de carne de rã do Brasil para o país vizinho. Também foi aprovado o modelo de Certificado Zoossanitário Internacional (CZI) para a exportação de sêmen suíno do Brasil para a Argentina. Por outro lado, o Brasil aprovou o modelo de CZI proposto pelos argentinos para a importação de bovinos reprodutores da Argentina. 

Portal Único de Comércio Exterior desburocratiza importação em portos, aeroportos e fronteiras:  a implantação do Portal Único de Comércio Exterior, iniciativa do Ministério da Agricultura e do Secretaria de Comércio Exterior – Secex do Ministério da Economia permite que cargas de baixo risco ou aquelas onde o controle é apenas documental sejam liberadas em poucos minutos, otimizando o tempo das equipes de fiscalização.  

Certificados Fitossanitários passam a ser emitidos com assinatura eletrônica: Em meio à pandemia de Coronavírus, o Ministério da Agricultura, implementou a assinatura eletrônica para os Certificados Fitossanitários que acompanham as exportações de produtos vegetais. A medida teve o objetivo de  diminuir o contato físico entre agentes de comércio exterior e a fiscalização federal.

Receita dilata prazo para apresentação de Certificado de Origem nas importações: a Receita Federal dilatou para 60 dias após o registro da Declaração de Importação o prazo de apresentação do Certificado de Origem. O Certificado de Origem é um documento que atesta a origem da mercadoria comercializada entre países que possuem acordos comerciais, o que resulta em benefícios tarifários para o importador. A ampliação do prazo para a apresentação do documento deveu-se à dificuldade encontrada pelos importadores brasileiros para obter o documento junto aos órgãos oficiais de países  em quarentena devido à pandemia do coronavírus.

Acordo União Europeia-Mercosul é pressionado pela França, Alemanha e mais 265 entidades: em junho, a França declarou sua oposição ao acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul. Além disso, houve a mobilização de 265 organizações da sociedade civil também contra ao acordo. Os ataques na Europa crescem em razão também de posições tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro na área ambiental. Ao mesmo tempo, um “coletivo” de 265 organizações enviou carta à chanceler alemã Angela Merkel e ao conjunto dos 27 Estados-membros da UE para rejeitar o acordo com o Mercosul. Entre as entidades, estão Attac, Confederação Agrícola, Liga dos Direitos Humanos e Foodwatch. O grupo tenta aproveitar a brecha aberta pelos parlamentos da Áustria, da região da Valônia, na Bélgica, e também da Holanda, que retiraram seu apoio ao acordo birregional. As entidades alegam que o acordo UE-Mercosul implica agravar a destruição ambiental e a crise climática, pela expansão da exportação de carros e pela ampliação de monoculturas na floresta.

México adia por três anos acordo de livre comércio com o Brasil sobre veículos pesados:  em junho, o início de um acordo de livre comércio entre o México e o Brasil envolvendo veículos pesados foi adiado em três anos. O pacto estava previsto para começar em 1º de julho de 2020, mas foi adiado para julho de 2023.

Operação Ásia: Receita Federal combate fraude bilionária ao Comércio Exterior: A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, em junho, a “Operação Ásia”, com o objetivo de combater esquema de subfaturamento de mercadorias importadas principalmente de países asiáticos, com vultoso montante de tributos sonegados e remessa irregular de divisas através de doleiros. A operação teve como alvo os mentores do esquema, empresas utilizadas pelos grupos investigados e intervenientes que registram as declarações subfaturadas e apresentam documentos falsos às Autoridades Aduaneiras.

Camex adota novas normas para zerar Imposto de Importação contra risco de desabastecimento: em julho, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou novas normas para zerar o imposto de importação de produtos de até 100 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para evitar casos de desabastecimento no mercado nacional. Além disso, os bens passam a ter a alíquota do imposto zerada, em substituição ao patamar de 2% da norma anterior.

Peru abre queixa contra Brasil na OMC por tarifas sobre PET: A Organização Mundial de Comércio (OMC) emitiu comunicado informando que o Peru lançou uma queixa contra o Brasil por tarifas sobre Polietileno tereftalato (PET) e pelo tratamento tributário de importações brasileiras ao país. Segundo a nota, a queixa peruana se aplica a medidas definitivas antidumping do Brasil sobre esse polímero usado na tecelagem e em embalagens e o tratamento tributário de produtos em geral por meio da imposição de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e foi circulada para os membros da entidade em 15 de julho.

Governo promulga acordo de livre comércio automotivo com o Paraguai: em agosto,  o presidente Jair Bolsonaro promulgou o acordo de livre comércio automotivo assinado com o governo do Paraguai em fevereiro. O objetivo do documento é facilitar o comércio e a cooperação aduaneira entre os dois países, em especial para os produtos automotivos. Pelo acordo, as peças e os veículos vendidos pelos dois países terão tarifas mínimas ou zeradas, mas o intervalo para o livre comércio variará entre os dois países.

Secex elimina exigência de licença para importação de 210 produtos: A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) eliminou a exigência de licenças automáticas de importação para 88 produtos e de licenças não automáticas para outras 122 mercadorias diferentes. A novidade permite a dispensa de 159 mil licenças automáticas e de 111 mil licenças não automáticas aprovadas em 2019, gerando aos importadores brasileiros uma economia de mais de R$ 23 milhões com o pagamento de taxas que eram cobradas para a obtenção desses documentos. Entre os produtos que podem ser importados sem a necessidade de licenças estão revestimentos para paredes, fios de acrílico e tubos de aço, que antes dependiam de aprovação da Secex – diretamente ou por meio de delegação de competência ao Banco do Brasil – como requisito prévio à conclusão de importações no país.

Acordo de livre comércio com Brasil ganha sinal verde do Senado chileno: em agosto, o Senado chileno aprovou um acordo de livre comércio com o Brasil que complementa um pacto da década de 1990 com o bloco Mercosul e incorpora questões relacionadas a telecomunicações, comércio eletrônico, meio ambiente e PMEs. O tratado “vai incorporar novos termos de ponta, atualizar os existentes e permitir que pequenas e médias empresas chilenas tenham igual acesso ao grande mercado brasileiro de compras públicas. Também prevê a eliminação do ‘roaming’ entre os dois países.

Governo sanciona lei que prorroga prazos para exportadores nos regimes de drawback: em setembro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei n° 14.060 que permite a prorrogação excepcional, por um ano, dos prazos para cumprimento dos regimes de drawback suspensão e isenção. Esses regimes desoneram de tributos as importações e aquisições locais de insumos utilizados na produção de bens destinados ao mercado externo. A nova legislação teve origem na Medida Provisória 960, editada em 4 de maio de 2020, e faz parte das ações para reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 sobre a economia brasileira.

Câmara aprova MP que dispensa meta de exportação em ZPE devido à pandemia: em setembro, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 973/20, que dispensa as empresas situadas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) de atingirem neste ano 80% de suas receitas brutas com mercadorias exportadas. O texto seguiu para o Senado. Vale lembrar que ZPEs são distritos industriais, cujas empresas são beneficiadas com a suspensão de impostos para exportar, entre outros benefícios. Em contrapartida, no mínimo 80% da receita bruta total deve ser oriunda de exportações, regra criada pela Lei 11.508/07.

Cerca de 68% das indústrias tiveram dificuldades para obter insumos no Brasil: Uma  sondagem especial realizada pela  Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que, em outubro, 68% das empresas consultadas tiveram dificuldades para obter insumos ou matérias-primas no mercado doméstico e 56% das empresas que utilizam insumos importados regularmente, com dificuldades em adquiri-los no mercado internacional. Segundo a CNI, “a economia reagiu em uma velocidade acima da esperada. Assim, tivemos um descompasso entre a oferta e a procura de insumos. E tanto produtores quanto fornecedores estavam com os estoques baixos. No auge da crise, vimos a desmobilização das cadeias produtivas e baixos estoques. Além disso, temos a forte desvalização do real, que contribuiu para o aumento do preço dos insumos importados”.

Argentina deixa US$ 100 milhões em exportações brasileiras paradas na fronteira: segundo os veículos de comunicação, desde o começo do ano o governo argentino tem demorado para liberar a entrada de importações brasileiras, descumprindo regras da Organização Mundial de Comércio (OMC) e o acordo bilateral selado entre ambos países.

Brasil e EUA concluem acordos para facilitação de investimentos: em outubro, o presidente Jair Bolsonaro informou que representantes do Brasil e dos Estados Unidos concluíram as negociações de três acordos demandados por empresários dos dois países, de facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção.

Mercosul negocia acordos com Líbano, Tunísia e Marrocos: em outubro, o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt, afirmou que o Brasil está negociando, junto ao Mercosul, novos acordos de livre comércio com alguns países árabes.  “De fato, o Mercosul já celebrou acordo de livre comércio com Egito e Palestina. Está negociando atualmente um acordo com o Líbano, e o Mercosul também iniciou negociação com a Tunísia e o Marrocos”, lembrou Fendt. O acordo com a Palestina ainda não entrou em vigor.

Brasil suspende concessões de importação da Costa Rica em retaliação à salvaguardas a açúcar brasileiro: em novembro, o governo brasileiro suspendeu concessões a importações de determinados produtos originários da Costa Rica. A medida foi tomada por meio de deliberação da Camex em decorrência da decisão da Costa Rica de aplicar salvaguardas injustificadas às importações de açúcar do Brasil, e é amparada pelo Acordo de Salvaguardas da OMC. Na prática, a medida representará uma sobretaxa de 27,68% na importação de produtos costa-riquenhos como chocolates e chás. A decisão foi tomada em retaliação à aplicação de salvaguardas às importações de açúcar do Brasil pela Costa Rica, o que representa uma sobretaxa ao produto brasileiro nos mesmos 27,68%.

Brasil tem vitória contra a Indonésia na OMC: em novembro, o Brasil teve uma nova vitória contra a Indonésia na Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com comunicado do Ministério das Relações Exteriores, houve uma “demora indevida” da Indonésia em reconhecer o processo de certificação sanitária do Brasil para exportações de carne de frango ao país asiático.

Camex aprova redução da tarifa de importação sobre brinquedos: O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão colegiado presidido pelo Ministério da Economia – aprovou, em novembro, a redução de 35% para 20% da tarifa aplicada às importações de brinquedos. A medida deve começar a ter efeitos mais expressivos sobre os preços no início de 2021, considerando-se o tempo necessário para a realização de novas importações já amparadas pela redução tarifária. A redução a 20% iguala a tarifa brasileira à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul e elimina a elevação tarifária excepcional que incidia sobre as importações desde 2011.

Câmara aprova texto-base da BR do Mar: em dezembro, o Plenário da Câmara dos Deputados não conseguiu concluira votação do Projeto de Lei 4199/20, de incentivo à navegação de cabotagem, conhecido como BR do Mar. Apesar disso, os parlamentares da Câmara aprovaram o texto-base da proposta da BR do Mar, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Gurgel (PSL-RJ), ao original do Poder Executivo. Embora a maior parte dos destaques já tenha sido analisada, falta analisar seis, que podem alterar a proposta. O projeto libera progressivamente o uso de navios estrangeiros no Brasil sem a obrigação de contratar a construção de unidades em estaleiros locais. O texto prevê, já a partir da publicação da futura lei, que empresas poderão alugar embarcações para atuar no transporte de cargas.

Camex prorroga tarifa zero para importação de remédios e insumos contra Covid-19: no finalzinho de dezembro, a Camex prorrogou a vigência da Resolução nº 17/2020, que reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação para produtos considerados essenciais ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A prorrogação foi aprovada em reunião virtual do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), no dia 18 de dezembro, e publicada no último dia 29 de dezembro no Diário Oficial da União, na Resolução Gecex 133/2020. A redução das alíquotas terminaria no dia 31 de dezembro de 2020, mas foi prorrogada até 30 de junho de 2021 para 298 produtos, abrangendo medicamentos e seus insumos, testes para a detecção do vírus e as vacinas.

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