Rodrimar tem plano de recuperação anulado no TJ-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou o plano de recuperação judicial do Grupo Rodrimar, que opera no porto de Santos. Geralmente, em decisões como essa, a empresa tem a falência decretada. Mas a Rodrimar conseguiu escapar.

Os desembargadores da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial permitiram que um novo plano de pagamento seja apresentado aos credores. Para isso, no entanto, três empresas do grupo que não estão em recuperação terão de ser incluídas no processo: Master Operador Portuário, GRCMAC Locações de Equipamentos e LAC WordWide do Brasil Transportes Internacionais.

A justificativa, para determinar a inclusão, é de que os sócios e a relação de controle de todas empresas são os mesmos, há confusão patrimonial e houve migração das atividades das companhias que estão em recuperação para as terceiras.

Pedido de credores
A decisão do TJ-SP atende pedido de credores que respondem por 70% dos valores que estão sendo negociados no processo de recuperação judicial. Esses credores haviam rejeitado o plano de pagamento apresentado pelo Grupo Rodrimar em assembleia-geral realizada em dezembro de 2020, mas o juiz da recuperação considerou que houve abuso de voto e deu o plano por aprovado.

O tribunal, agora, portanto, está revertendo a decisão da primeira instância (processo nº 2059599-98.2021.8.26.0000). “Não é exagero dizer que suprimir o voto dos agravantes seria suprimir a própria recuperação judicial, pois 70% da crise das devedoras é causada apenas pelo débito para com eles. O que se concederá, em verdade, será outra recuperação judicial, dedicada a apenas 30% dos créditos existentes”, disse, ao votar, o desembargador Cesar Ciampolini.

Fonte: Valor Econômico

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https://valor.globo.com/legislacao/valor-juridico/post/2021/09/rodrimar-tem-plano-de-recuperacao-anulado-no-tj-sp.ghtml

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