Setor de alumínio obtém taxação sobre produtos chineses

Após um ano e meio de investigação, a indústria de alumínio no país obteve nesta quarta-feira (21), do governo brasileiro, a aplicação de medidas compensatórias em produtos laminados (chapas e folhas) oriundos da China. As alíquotas impostas pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) são de 14,88% e 14,93% ao material exportado por produtores chineses.

“É uma conquista histórica para a indústria brasileira do alumínio, que preza por práticas leais de comércio e que busca segurança para continuar investindo em toda a cadeia do alumínio no país visando garantir o suprimento”, disse ao Valor a presidente-executiva da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), Janaina Donas.

As medidas, em caráter definitivo, que vão entrar em vigor a partir de 1º de abril ocorrem quase dois anos e meio desde a petição da Abal. A investigação identificou existência de subsídios. A vigência delas serão de até cinco anos, podendo ser objeto de revisão para manter por mais tempo.

Donas destaca que a inserção de produtos chineses de alumínio começou a avançar no país em 2005 e passou de 3 mil para 13 mil toneladas em 2007 e 2008, dando um salto para 50 mil toneladas em 2011. “A preocupação com a China no comercio internacional não é só nossa, mas também de outros países, onde sofreu diversos processo antidumping e pela prática de subsídios”.

No ano passado, o Brasil importou 136,5 mil toneladas de produtos laminados de alumínio. Desse volume, 72% (ou 84,5 mil toneladas) eram provenientes da China. A investigação da Gecex sobre a prática de subsídios abrangeu cinco anos – de 2016 a 2020.

Veja abaixo o histórico de produtos de alumínio (códigos hs 7600-7610) importados da China para o Brasil entre janeiro de 2019 e outubro de 2022. Os dados são do DataLiner.

Importações de alumínio da China | Jan 2019 – Out 2022 | TEU

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração) 

No período, informa a executiva, foram avaliados documentos probatórios sobre os indícios de subsídios encontrados em uma série de programas concedidos pelo governo da China às exportações de produtos de alumínio. “Identificamos sete programas e o governo reconheceu seis”, diz.

O processo incluiu a participação de empresas importadoras do Brasil, exportadoras e o governo chinês, além de verificações in loco na indústria nacional. Donas diz que a indústria local tem capacidade instalada, de chapas e folhas, de 1,08 milhão de toneladas. Já o consumo no país, em 2021, foi de 889 mil toneladas. Portanto, com condições de atender a demanda.

Em seu despacho – destaca a Abal -, o Gecex reconheceu a existência de subsídios acionáveis concedidos pelo governo da China em seis dos sete programas analisados, constatação de dano à indústria doméstica e confirmou a capacidade da indústria brasileira em atender a demanda nacional desses produtos.

“O resultado da investigação traz alívio e satisfação para o setor. Não somos contrários às importações, desde que ocorram em um ambiente de comércio internacional justo e equilibrado. A adoção de instrumentos de defesa comercial é uma ação legítima, reconhecida pela Organização Mundial de Comércio (OMC), e fundamental para a correção dos desequilíbrios provocados por práticas desleais”, realça a presidente da Abal.

As medidas compensatórias da Gecex recaíram sobre a Neuman (Xinhui) Alloy Materials (14,88%) e outras fabricantes e exportadoras chinesas (14,93%). Com os 9,6% de alíquota de importação existente, avalia-se que o laminado local ganhe competitividade no mercado.

Donas ressalta o alívio trazido pelas medidas, pois no início de 2022 o setor teve encerrado o pedido antidumping contra os mesmos produtos. Embora constatado, alegou-se insuficiente “existência de nexo de causalidade” nas importações para sobretaxar.

No período de investigação dos subsídios, as importações cresceram 186%, sendo 80% de produto chinês, enquanto a indústria sofreu danos de 25%, diz a executiva.

“Essa decisão é muito relevante para setor neste momento, pois há em curso investimentos de R$ 30 bilhões previstos até 2025, em diversas áreas da cadeia produtiva”, diz Donas. Em alumínio primário, em 2023 a produção vai a 1,4 milhão de toneladas. “Estamos agregando valor e garantindo atendimento da demanda do país”.

Fonte: Valor Econômico

Para ler o material original, acesse: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/12/22/setor-de-aluminio-obtem-taxacao-sobre-produtos-chineses.ghtml

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