STF julga obra da Ferrogrão em meio a embate ambiental

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar esta semana a liberação da Ferrogrão, nova ferrovia entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), em momento de embate entre alas do governo sobre o licenciamento de projetos na Amazônia. A análise do caso está agendada para quarta-feira, 31.

As divergências dentro do governo vieram a público há duas semanas, com o parecer do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) contrário à perfuração de poço exploratório pela Petrobras na costa do Amapá, próximo à foz do rio Amazonas.

Já no megaprojeto ferroviário, orçado em mais de R$ 20 bilhões, a discussão no Supremo gira em torno da forma como houve a mudança na demarcação do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para receber o projeto. A nova ferrovia promete mudar a rota de escoamento de grãos do Mato Grosso pelos portos e hidrovias da região Norte.

Provocado por ação do Psol, o ministro Alexandre de Moraes aceitou o argumento de que área de preservação não pode ser alterada por medida provisória (MP). Em 2021, ele suspendeu toda a contratação e os estudos.

A MP da Ferrogrão foi assinada em 2016, na gestão Michel Temer. A medida alarga a faixa de domínio [a margem] da BR-163, dentro do parque Jamanxim, para acomodar a ferrovia ao lado da estrada federal. Dos 933 quilômetros de extensão da ferrovia, 53 quilômetros passam pelo parque.

Quando Moraes expediu a liminar, o governo de Jair Bolsonaro se preparava para lançar o leilão. Faltava apenas o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

O julgamento do caso no Supremo tem o próprio Moraes como relator. Embora esteja agendado para o dia 31, não se descarta a possibilidade de a análise ficar para a próxima semana. A ação é o último item da pauta, que inclui outras duas importantes discussões: a pena a ser aplicada ao ex-presidente e ex-senador Fernando Collor e o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

Pelo histórico de julgamento da Corte, os ministros têm se engajado na chamada “pauta verde”. A sensibilidade ao tema tem levado o Supremo a decidir pela máxima proteção ao meio ambiente. Por isso, ainda que o processo da Ferrogrão seja adiado, a tendência é que o caso não demore muito a voltar para a pauta.

Segundo fontes a par do processo, outra possibilidade de desfecho é que o relator recorra a um procedimento de conciliação para o caso Ferrogrão.

Na sexta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma manifestação no STF em apoio à inconstitucionalidade da lei que alterou os limites do parque Jamanxim. No governo anterior, o órgão jurídico se manifestava a favor da liberação do projeto a qualquer custo.

Agora, os procuradores alegam que o texto final aprovado pelo Congresso excluiu a medida compensatória de incorporação ao parque de mais 51 mil hectares da área de proteção ambiental (APA) do Tapajós.

Os advogados da União ressaltam que a inclusão de APA ao parque Jamanxim estava prevista na medida provisória, mas alterada na tramitação. Para AGU, tal decisão deveria ser “antecedida de estudos prévios que concluíssem pela adequação do ponto de vista ecológico”.

Na conclusão, o órgão pede a “revogação parcial da medida cautelar” do STF para que seja retomado o “o regular prosseguimento de processos administrativos relacionados à Ferrogrão, inclusive no que tange à atualização dos estudos, observadas todas as condicionantes legais, inclusive socioambientais”.

Uma decisão favorável à liberação dos estudos não seria vista como derrota por integrantes do Ministério dos Transportes, segundo o Valor apurou. Alegam que os dados, de 2013, estão defasados. “Não é possível fazer uma análise dos impactos nos dias atuais com números tão antigos, até para justificar a necessidade da obra”, disse uma fonte oficial.

Por outro lado, o Ministério do Meio Ambiente mantém posição contrária à liberação da ferrovia. A pasta avalia que a construção da Ferrogrão poderia ampliar o desmatamento. Com o baque sofrido na última semana, ao ver escapar atribuições importantes de sua pasta, outras fontes reforçaram que as ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e de Povos Indígenas, Sônia Guajajara, “não poderiam obter mais derrotas”. Na primeira posição da AGU sobre a Ferrogrão, sob a gestão Lula 3, interlocutores do governo entenderam a iniciativa como um aceno à ala ambientalista e indigenista.

O ministro Renan Filho (Transportes) tenta desvencilhar a Ferrogrão de Bolsonaro, considerado pouco sensível às questões ambientais. Os estudos da Ferrogrão, disse, foram autorizados há dez anos, na gestão Dilma Rousseff.

“A Ferrogrão começou bem antes do governo anterior e o importante agora é buscar possibilidades de materializá-la, porque a cada dia o Brasil precisa de mais investimentos em infraestrutura, sobretudo pelo grande crescimento da produção [agrícola] que bate recordes sucessivos, ano a ano”, disse o ministro, ao Valor.

Fonte: Valor Econômico

Para ler a matéria original, acesse: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2023/05/29/stf-julga-obra-da-ferrograo-em-meio-a-embate-ambiental.ghtml

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