Tarifados EUA sob Trump pode superar brasileira e ameaça comércio

Os Estados Unidos podem acabar impondo tarifas às importações brasileiras acima da média que o Brasil aplica aos americanos se eles buscarem compensar barreiras regulatórias do país latino-americano, alerta o BTG Pactual.

A tarifa média ponderada pelo volume de importações do Brasil aos EUA é de cerca de 5,8%, contra cerca de 1,3% dos EUA para o Brasil, segundo o BTG. Em relação às barreiras não tarifárias, a discrepância é maior: 86,4% dos produtos que entram no Brasil encontram algum tipo de imposição regulatória, contra 77% nos EUA e 72% em uma média internacional, aponta o BTG considerando 75 países a partir de dados do World Integrated Trade Solution (WITS), plataforma do Banco Mundial.

“O protecionismo brasileiro decorre sobretudo do uso de barreiras não tarifárias, mais do que das tarifas”, dizem os economistas Iana Ferrão e Pedro Oliveira, do BTG Pactual, em relatório. Na América Latina, observam, apenas a Argentina possui um regime mais restritivo em termos de barreiras não tarifárias do que o Brasil. Barreiras não tarifárias são restrições ao comércio internacional que não envolvem a imposição direta de impostos sobre produtos. Elas incluem medidas como cotas de importação, licenças, regulamentos técnicos, medidas sanitárias e fitossanitárias, procedimentos alfandegários complexos e subsídios.
Segundo Ferrão e Oliveira, a maioria dos produtos importados pelo Brasil enfrenta restrições como exigências de licenças prévias, inspeções sanitárias rigorosas, padrões técnicos definidos por órgãos como Inmetro e Anvisa, cotas ou restrições quantitativas. “Diversos setores nacionais estão protegidos por regulamentações e exigências que dificultam significativamente a concorrência estrangeira, mesmo quando as tarifas não são muito elevadas”, dizem.

As barreiras não tarifárias são um “custo oculto”, segundo Ferrão e Oliveira, para quem quer vender ao Brasil. Eles citam estudos segundo os quais barreiras sanitárias e fitossanitárias do país equivaleriam a tarifas de 20% a 40%, dependendo do setor. “Nas últimas décadas, enquanto as tarifas foram reduzidas globalmente, o Brasil permaneceu relativamente fechado via barreiras não tarifárias. Estudos apontam que, após a liberalização dos anos 1990, a proteção não tarifária no Brasil voltou a crescer nos 15 anos mais recentes”, afirmam.

O problema é que o governo dos EUA tem enfatizado que a decisão de impor tarifas adicionais considerará não apenas as tarifas diretas, mas também outras barreiras ao comércio, notam Ferrão e Oliveira. “O próprio [presidente dos EUA Donald] Trump pediu para fazerem uma investigação sobre barreiras tarifárias e não tarifárias. Não sabemos se isso vai acontecer, tem uma incerteza grande de como vai ser essa política de Trump, mas, dado que eles estão investigando, tem o risco de a tarifa ser mais alta”, afirma Ferrão.

Combinando as tarifas aplicadas sobre os EUA à cobertura de exigências não tarifárias, o Brasil é um dos países que impõem altas barreiras sobre produtos americanos, dizem os economistas. Esse perfil pode contribuir para a percepção de Trump de que o Brasil mantém práticas protecionistas que limitam a entrada de produtos dos EUA no país, o que poderia ser usado para justificar medidas retaliatórias sob a lógica já anunciada da “reciprocidade tarifária”.

“Isso também sugere que eventuais negociações comerciais com os EUA terão de considerar a redução gradual de algumas barreiras como um possível ponto de barganha para mitigar impactos negativos sobre determinados setores e sobre a balança comercial brasileira”, afirmam. O Brasil, no entanto, pode adotar uma abordagem de negociação estratégica, dizem, oferecendo concessões em setores menos sensíveis para evitar retaliações em áreas mais críticas.

“Impacto direto na balança é limitado, mas setorial é
significativo” – Iana Ferrão

Caso, para negociar com os EUA, o Brasil venha a ser obrigado a reduzir barreiras não tarifárias, setores intensivo em uso de insumos básicos, como metalurgia, e aqueles relacionados a vestuário, maquinário e produtos semimanufaturados seriam os mais pressionados, observam Ferrão e Oliveira. Metais (incluindo produtos siderúrgicos e ferro) respondem por cerca de 21% do total das barreiras não tarifárias no Brasil, notam os economistas. Em certos segmentos, como em motores e máquinas não elétricos e em aeronaves, praticamente todas as importações são submetidas a algum tipo de exigência e/ou restrição.

Se os EUA aplicassem uma tarifa média de 5,8% sobre as importações originárias do Brasil – a mesma que o Brasil aplica aos EUA -, diversos produtos brasileiros atualmente isentos ou com tarifa mínima passariam a enfrentar uma barreira tarifária considerada pelo BTG como “moderada” no mercado americano. Nesse caso, os economistas do banco estimam que as exportações brasileiras para os EUA diminuiriam em cerca de US$ 2 bilhões em 2025 e em US$ 3 bilhões em 2026, ante o cenário atual do BTG, que já considera o impacto da taxação de 25% sobre as importações de aço nos EUA.

Já se os EUA elevassem a tarifa média sobre as importações originadas do Brasil para 25%, com o objetivo de simular uma equivalência em relação às barreiras não tarifárias impostas pelo Brasil, diversas exportações atualmente competitivas tornariam-se pouco viáveis comercialmente no mercado americano, a não ser que os exportadores brasileiros reduzissem substancialmente seus preços, dizem Ferrão e Oliveira.

A “tarifa equivalente” mede quanto deveria ser a tarifa de importação que causaria efeito similar ao da barreira não tarifária em termos de redução do comércio. Ferrão e Oliveira reconhecem que 25% seria uma “cenário extremo”. Estudos sugerem, segundo eles, que o equivalente tarifário médio das barreiras não tarifárias americanas de forma geral estaria entre 10% e 15%, o que indicaria que, sob um critério de reciprocidade, a tarifa equivalente aplicada pelos EUA ao Brasil poderia ser menor do que os 25% assumidos.

O objetivo dos economistas com a simulação, no entanto, foi mesmo representar uma hipótese mais severa de retaliação comercial, em linha com tarifas que os EUA já impuseram antes a parceiros como México e Canadá, lembram Ferrão e Oliveira.

Nesse caso, o impacto poderia ser de um superávit comercial R$ 10 bilhões menor para o Brasil em 2025 e R$ 13 bilhões menos em 2026, estimam. “O impacto direto das tarifas americanas para a balança comercial e a atividade econômica do Brasil tende a ser limitado, dado que o Brasil é uma economia fechada. Mas os impactos setoriais tendem a ser bem significativos, porque vários segmentos possuem uma dependência elevada do mercado americano. E o nível elevado de barreiras não tarifárias pode exigir negociação”, afirma Ferrão.

Fonte: Valor 

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