Terminais portuários deverão pedir revisão de contratos e investimentos com fim do Reporto

O setor portuário prevê uma onda de pedidos de reequilíbrio de contratos caso o benefício fiscal conhecido como Reporto não seja retomado. A apreensão se deve ao movimento do presidente Jair Bolsonaro, que vetou a reativação do incentivo dentro do projeto BR do Mar, sancionado na semana passada.

O Reporto barateava o custo de investimentos realizados pelos operadores. Sem ele, os desembolsos ficam mais caros, o que pode até impedir que parte dos investimentos planejados seja executada no setor.

A estimativa é de que a descontinuidade do regime a partir de 2022 vai representar uma tributação que pode, em alguns casos, chegar a 42% na compra de equipamentos portuários.

“A solução para o Brasil não é equilibrar contratos, mas fazer investimentos. O reequilíbrio significa talvez minimizar o prejuízo, mas para o negócio é péssimo porque nós queremos as condições para fazer os investimentos”, afirmou o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Conceição da Silva.

Investimentos

Em razão da ausência do Reporto, que não é aplicado desde o ano passado, mais de R$ 2 bilhões programados para investimentos estão parados no setor portuário, que aguarda um desfecho para avançar com os desembolsos, relatou Silva. Há pelo menos dois anos o mercado convive com a expectativa de renovação do incentivo, frustrada com o veto de Bolsonaro.

O reequilíbrio dos contratos será necessário se não houver a revisão do veto porque esses negócios, fechados entre o governo federal e empresas privadas, foram fechados com a previsão do Reporto, que vigorava desde 2004. Por isso, a partir do momento que investimentos obrigatórios se tornam mais caros, o poder público precisaria recompor os contratos, questão que é analisada caso a caso pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). As associadas da ABTP mantêm mais de 230 terminais portuários pelo Brasil.

O impacto não seria sentido apenas nos investimentos obrigatórios, uma vez que vários terminais desembolsam além da previsão obrigatória para melhorar a capacidade do atendimento, disse Silva. Para ele, portanto, a descontinuidade do Reporto deve afetar principalmente os contratos assinados recentemente, aqueles com prorrogação antecipada e os que ainda têm investimentos sendo contratados agora ou futuramente.

Apesar de contar com o apoio do Ministério da Infraestrutura, o Reporto foi barrado por orientação do Ministério da Economia, sob argumento de que a renovação do benefício configuraria renúncia de receita sem compensação.

Procurado, o Ministério da Infraestrutura alegou que o veto à renovação do Reporto não implica na necessidade de reequilíbrios contratuais “ou em fatos potencialmente ensejadores de desequilíbrios”. Segundo a pasta, os pedidos de recomposição, se forem feitos, serão analisados caso a caso, onde será avaliado, por exemplo, se o benefício chegou a ser considerado no fluxo de caixa do terminal.

“Caso ocorram os pedidos, eles serão analisados caso a caso, levando em consideração elementos diversos e particulares de cada contrato, como o momento da realização dos investimentos ou, em contratos mais antigos, se o benefício chegou a ser considerado no fluxo de caixa”, afirmou. Já a Antaq respondeu que apenas se posiciona sobre pleitos de reequilíbrio econômico financeiro nos casos concretos, mediante deliberação da Diretoria Colegiada.

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