Tribunal de Contas aprova estudos para arrendamento de terminal do porto de Fortaleza

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em sessão realizada no último dia 24 de março, os estudos relativos ao projeto de arrendamento do terminal MUC01, no Porto de Fortaleza, no estado do Ceará. O empreendimento foi qualificado na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio por meio do Decreto nº 10.484/2020.

Com 6.000m², a área denominada MUC01 é destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente trigo. Os investimentos previstos a serem feitos pelos vencedores do leilão ao longo dos 25 anos do contrato somam R$ 56,7 milhões. Os futuros arrendatários do terminal pagarão à autoridade portuária pelo uso da área o valor mensal de R$ 63.231,54 e mais R$ 1,54 por tonelada movimentada. Estima-se, ainda, a geração de mais de 1.100 empregos ao longo do contrato de arrendamento, entre diretos, indiretos e efeito-renda.

A aprovação dos estudos pelo TCU é mais uma etapa importante do projeto. As próximas fases envolvem eventuais adequações do projeto em virtude da decisão do TCU, da aprovação pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) da publicação das minutas de edital e contrato, além do estabelecimento de data para a realização da sessão de leilão.

A expectativa é de que o terminal seja leiloado no terceiro trimestre deste ano.

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