União Europeia começa a vetar produtos agrícolas de áreas desmatadas em 2025

A medida é duramente criticada pelo setor produtivo brasileiro. A avaliação é que a normativa europeia extrapola a lei nacional, que prevê a possibilidade de abertura de novas áreas desde que respeitados os limites de acordo com o bioma em que a propriedade está localizada.

A norma também prevê que as empresas importadoras deverão apresentar documentos “verificáveis” para comprovar que os produtos cumprem os critérios antidesmatamento. As regras serão aplicadas inicialmente para bovinos, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja e madeira, mas podem abranger mais cadeias no futuro, como o milho. O prazo de implementação pelos importadores europeus é de 18 meses.

O texto da lei já era conhecido pelos brasileiros, mas agora foi definido o cronograma para vigência.

A preocupação é com o possível aumento dos custos de produção no campo, principalmente para pequenos e médios produtores, para comprovação do cumprimento das regras. “Não temos preocupação quanto a cumprir os requisitos, mas sim com o custo para comprovar isso”, disse Mori.

Cada lote de produto que entrar na UE deverá estar acompanhado de declaração contendo a relação de todos os produtores e respectivas coordenadas geográficas das áreas de produção. “A norma introduz uma série de novas exigências aos produtores e operadores, o que dificulta o acesso ao mercado europeu, sobretudo para pequenos e médios produtores, ao gerar custos adicionais e exigir uma reorganização da cadeia de produção”, disse uma fonte da Missão do Brasil junto à União Europeia e à adidância agrícola do Ministério da Agricultura.

Para essa fonte, a legislação preocupa pelo “caráter unilateral, pela utilização de restrições comerciais para atingir objetivos ambientais e também por seus aspectos punitivos e discriminatórios”. A crítica mira a falta de mecanismos de apoio aos países produtores nos esforços de combate ao desmatamento, recuperação de áreas degradadas e promoção da sustentabilidade das cadeias de produção.

O alerta também está ligado à possível classificação do Brasil como país de “alto risco”, por conta da taxa de desmatamento, o ritmo de expansão de áreas agrícolas e a tendência de produção das commodities contempladas, e o potencial de desvio de comércio decorrente disso.