Venda da Codesa: empresas e Ministério Público questionam modelo de privatização

Prevista para março ou abril de 2022, a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) ainda gera uma série de questionamentos. Para que o edital seja publicado e o leilão possa ocorrer, é preciso que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprove o edital. Entretanto, o Ministério Público de Contas da União e outras instituições têm feito uma série de inconsistências no processo de privatização.

A manifestação do MP é a última etapa antes de o processo ser levado a plenário. Em parecer enviado ao TCU na última semana, o procurador Júlio Marcelo disse ver falta de transparência no processo e pediu para que sejam realizadas novas audiências públicas.

Não é a primeira vez que a desestatização da companhia é questionada. Em outubro, o TCU afirmou ter encontrado erros nas planilhas enviadas ao órgão referente ao processo de privatização da Codesa.

Uma equipe de auditoria constatou que o valor econômico do contrato (direito de outorga), após as diversas modificações realizadas na versão final da avaliação econômico-financeira, passou por alterações de aproximadamente 1/3 de seu valor original, passando de R$ 719,5 milhões para R$ 471,6 milhões. A análise do processo chegou a ser suspensa temporariamente diante da situação.

A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) também encaminhou ao TCU documento em que questiona uma subestimativa de demanda nos estudos oficiais, que pouco consideram os eventuais resultados de alocação de cargas no corredor logístico Centro-Leste e a influência do sistema ferroviário no processo de desestatização da Codesa, sobretudo pela possibilidade de prorrogação antecipada da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).

Fonte: A Gazeta

Para ler a matéria original completa acesse o link:

https://www.agazeta.com.br/es/economia/venda-da-codesa-empresas-e-ministerio-publico-questionam-modelo-de-privatizacao-1221

Sharing is caring!