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Decisão do TCU sobre porto de Santos prejudica plano de concessão federal
maio, 31, 2021 Postado porSylvia SchandertSemana202124
Concessões de terminais e privatizações de portos idealizadas pelo ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) correm o risco de perder força caso ele não consiga comprovar ao TCU (Tribunal de Contas da União) a vantagem de pôr fim a contratos antigos do setor que começaram a vencer e não serão renovados pela pasta.
O impasse já cria dúvidas no plano de privatização do porto de Santos, onde está instalada a Marimex, empresa que armazena contêineres
No centro da disputa está uma decisão dada pelo plenário do TCU que obrigou o ministério a prorrogar o contrato da Marimex até que a pasta apresente o detalhamento do novo plano de ocupação da zona portuária.
Isso abre precedente para que qualquer outra decisão similar do ministério seja derrubada pelo TCU. Por isso, o governo vai apresentar um recurso antes de recorrer à Justiça.
No caso da Marimex, o contrato expirou no início de maio de 2020 e não foi renovado porque o governo e a SPA (Santos Port Authority, responsável pela gestão do porto) decidiram construir um complexo de linhas ferroviárias em parte da área onde hoje ficam os armazéns da empresa.
O ministério defende que não existe outra alternativa a não ser tirar a companhia do porto para abrigar o empreendimento. O porto também planeja construir na área um novo terminal.
Segundo o governo, o complexo ferroviário será fundamental para o escoamento de cargas, que hoje está no limite. As projeções da pasta indicam que, com a obra, o tráfego deve dobrar até 2040 —e só não cresce mais por causa do gargalo logístico.
O governo propôs um contrato de transição para a Marimex. Porém, a empresa recusou e foi à Justiça para conseguir prorrogação do antigo contrato.
Fonte: Folha de São Paulo
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