Decisão do TCU sobre porto de Santos prejudica plano de concessão federal

Concessões de terminais e privatizações de portos idealizadas pelo ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) correm o risco de perder força caso ele não consiga comprovar ao TCU (Tribunal de Contas da União) a vantagem de pôr fim a contratos antigos do setor que começaram a vencer e não serão renovados pela pasta.

O impasse já cria dúvidas no plano de privatização do porto de Santos, onde está instalada a Marimex, empresa que armazena contêineres

No centro da disputa está uma decisão dada pelo plenário do TCU que obrigou o ministério a prorrogar o contrato da Marimex até que a pasta apresente o detalhamento do novo plano de ocupação da zona portuária.

Isso abre precedente para que qualquer outra decisão similar do ministério seja derrubada pelo TCU. Por isso, o governo vai apresentar um recurso antes de recorrer à Justiça.

No caso da Marimex, o contrato expirou no início de maio de 2020 e não foi renovado porque o governo e a SPA (Santos Port Authority, responsável pela gestão do porto) decidiram construir um complexo de linhas ferroviárias em parte da área onde hoje ficam os armazéns da empresa.

O ministério defende que não existe outra alternativa a não ser tirar a companhia do porto para abrigar o empreendimento. O porto também planeja construir na área um novo terminal.

Segundo o governo, o complexo ferroviário será fundamental para o escoamento de cargas, que hoje está no limite. As projeções da pasta indicam que, com a obra, o tráfego deve dobrar até 2040 —e só não cresce mais por causa do gargalo logístico.

O governo propôs um contrato de transição para a Marimex. Porém, a empresa recusou e foi à Justiça para conseguir prorrogação do antigo contrato.

Fonte: Folha de São Paulo

Para ler a matéria original completa acesse o link abaixo:

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/05/decisao-do-tcu-sobre-porto-de-santos-prejudica-plano-de-concessao-federal.shtml

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