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Senado aprova estímulo à navegação de cabotagem
nov, 29, 2021 Postado porSylvia SchandertSemana202145
O Senado aprovou, no último dia 25, o programa de estímulo à navegação de cabotagem, conhecido como BR do Mar. O relatório, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foi votado depois de intensa negociação com os ministérios da Infraestrutura e da Economia. Como houve mudanças no teor da proposta, o texto retorna para a Câmara.
Uma das principais novidades é a prorrogação do Reporto, regime tributário especial que desonera investimentos em terminais portuários e ferrovias. Esse regime foi criado em 2004 e vinha sendo sucessivamente renovado, mas perdeu vigência no fim do ano passado depois que o governo barrou o benefício. Agora, Trad propôs uma extensão do Reporto de janeiro de 2022 até dezembro de 2023.
O benefício garante isenção de IPI e PIS/Cofins para a compra de máquinas e equipamentos, como locomotivas e contêineres, além de suspensão da cobrança de Imposto de Importação sobre itens sem similares nacionais. A suspensão também abrange o ICMS cobrado pelos Estados.
Apesar da pressão de concessionárias de ferrovias e donos de terminais portuários, o governo sinalizou ao relator uma tendência de veto ao novo prazo para o Reporto. Isso porque o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, é favorável à prorrogação, mas o tema enfrenta resistência da equipe econômica.
Fonte: Valor Econômico
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