Senado aprova estímulo à navegação de cabotagem

O Senado aprovou, no último dia 25, o programa de estímulo à navegação de cabotagem, conhecido como BR do Mar. O relatório, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foi votado depois de intensa negociação com os ministérios da Infraestrutura e da Economia. Como houve mudanças no teor da proposta, o texto retorna para a Câmara.

Uma das principais novidades é a prorrogação do Reporto, regime tributário especial que desonera investimentos em terminais portuários e ferrovias. Esse regime foi criado em 2004 e vinha sendo sucessivamente renovado, mas perdeu vigência no fim do ano passado depois que o governo barrou o benefício. Agora, Trad propôs uma extensão do Reporto de janeiro de 2022 até dezembro de 2023.

O benefício garante isenção de IPI e PIS/Cofins para a compra de máquinas e equipamentos, como locomotivas e contêineres, além de suspensão da cobrança de Imposto de Importação sobre itens sem similares nacionais. A suspensão também abrange o ICMS cobrado pelos Estados.

Apesar da pressão de concessionárias de ferrovias e donos de terminais portuários, o governo sinalizou ao relator uma tendência de veto ao novo prazo para o Reporto. Isso porque o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, é favorável à prorrogação, mas o tema enfrenta resistência da equipe econômica.

Fonte: Valor Econômico

Para ler a matéria original completa acesse o link:

https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/11/26/senado-aprova-estimulo-a-navegacao-de-cabotagem.ghtml

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