Congresso deve combinar ‘BR do Mar’ com PL de Cabotagem do Senado

Na segunda-feira, 29 de junho, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, confirmou que é provável que o Congresso Nacional combine o projeto BR do Mar do governo federal com o projeto de lei da senadora Kátia Abreu (PL 3129/2020), ambos relacionados à cabotagem. Embora existam algumas diferenças, o ministro acredita que, com base nos dois projetos, a cabotagem será mais aberta ao desenvolvimento a um custo menor. No início deste mês, a senadora Abreu apresentou a nova lei, alegando que estava “cansada de esperar” pela aprovação do projeto BR do Mar do governo.

Uma das propostas da BR do Mar diz respeito à redução do ICMS (imposto sobre vendas e serviços aplicado à movimentação de mercadorias e transporte, entre outros serviços), no combustível de bancas. A esse respeito, Freitas afirmou que o feedback dos governadores foi positivo e que o estado do Espírito Santo deve ser o primeiro a aderir à proposta do governo.

O projeto Br do Mar é a Política de Incentivo à Cabotagem, estabelecida em agosto de 2019. Tem como objetivo promover o aumento do transporte de cabotagem na matriz logística brasileira, além de proporcionar segurança regulatória aos investidores privados para que possam investir neste segmento em tais áreas. uma maneira de fornecer um serviço regular, estável e confiável. Também visa oferecer maior acesso aos fundos já estabelecidos para o desenvolvimento da indústria de construção naval, reduzir custos operacionais com combustível mais barato usado em cabotagem e permitir maior acesso a portos organizados, entre outros benefícios.

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