Governo retira urgência do projeto BR do Mar

Proposta de estímulo à navegação de cabotagem foi aprovada no ano passado pela Câmara dos Deputados; texto pode ser votado em maio pelos senadores.

O governo resolveu retirar o regime de urgência que estava vinculado à tramitação da proposta de estímulo à navegação de cabotagem, conhecida como BR do Mar. A mensagem foi enviada ao Congresso nesta terça-feira, 27, e acatada pelo presidente do Senado. O texto foi aprovado no ano passado pela Câmara dos Deputados, e aguarda atualmente o aval dos senadores.

A turbulência política causada pela CPI da Covid e pelo imbróglio do Orçamento acabou colocando o projeto prioritário do Ministério da Infraestrutura na ‘geladeira do Senado’.

Apesar do movimento do Executivo, há previsão de o texto ser votado em maio pelos senadores, a partir de um acordo entre as lideranças.

A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo em agosto do ano passado em regime de urgência, o que impõe um prazo de votação em 45 dias. Depois passa, teoricamente, a trancar a pauta. Mesmo assim, a proposta só foi aprovada pela Câmara em dezembro. No Senado, houve uma recontagem de prazo, e o espaço para votação dentro da urgência venceu no último dia 23. Em razão disso, a retirada desse regime especial na tramitação do projeto já era conversada entre governo e senadores.

O líder da minoria no Senado, já havia sinalizado na semana passada que esse seria o encaminhamento do projeto da BR do Mar. Segundo o senador, a remoção da urgência foi estabelecida já; com a previsão de que a proposta seja votada nas próximas semanas.

No contexto também está a necessidade do relator ter mais tempo para fechar o parecer, já que tem recebido várias sugestões de emendas de colegas. A proposta do governo compete com outra ideia de abertura do mercado de cabotagem no Senado, defendida pela senadora Kátia Abreu.

“O próprio (Fernando) Bezerra (líder do governo no Senado), colocou essa possibilidade. Algo como ‘desde que todo mundo concorde que o projeto venha a pauta em duas ou três semanas, vamos aqui tirar a urgência e o relator trabalha com tranquilidade’”, relatou o líder da minoria na última quinta-feira.

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