Conselheiros querem anular memorando firmado com Antaq sobre cobrança de taxa portuária

A conselheira Lenisa Prado levou nesta quarta-feira, 1º, ao plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um despacho pedindo que seja anulado um memorando de entendimento firmado entre o conselho e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre a cobrança de taxas portuárias.

O despacho gerou um debate acalorado entre os conselheiros, mas acabou não sendo apreciado porque o presidente, Alexandre Cordeiro, entendeu que foi apresentado de última hora e necessitava discussão prévia.

O memorando foi assinado no último dia do mandato do ex-presidente do Cade Alexandre Barreto sem ser discutido com os demais integrantes do conselho. A assinatura foi feita em cerimônia na Antaq e contou com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Pouco depois, Barreto foi indicado ao cargo de superintendente-geral do Cade e ainda aguarda ser sabatinado pelo Senado.

O documento trata da cobrança de uma taxa adicional (THC2) por operadores portuários para “segregação e entrega de contêineres” nos portos. O tema é polêmico e já gerou multas na casa dos milhões porque, no entendimento da maioria dos conselheiros, a taxa é abusiva e não poderia ser cobrada por já existir uma taxa básica que cobriria esses custos.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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