CAE do Senado aprova BR do Mar com alterações

O projeto do governo de incentivo à navegação de cabotagem, chamado de BR do Mar, avançou no Senado. A proposta foi aprovada nesta terça-feira, 21, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, sob relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e tem como um dos pilares a flexibilização do afretamento de embarcações estrangeiras para serem usadas na cabotagem. Idealizado pelo Ministério da Infraestrutura, o PL pretende flexibilizar essas regras para aumentar a oferta de navios e, portanto, a concorrência, baixando os custos desse tipo de navegação.

O BR do Mar prevê que as empresas de navegação poderão, depois de um prazo de transição, alugar embarcações a casco nu (alterando a bandeira estrangeira do navio para brasileira) sem ter navios brasileiros próprios. Esse cenário de liberação total, no entanto, vai acontecer somente a partir de 2027, de acordo com o texto de Trad, que esticou esses prazos em relação ao que foi proposto pelo governo.

Já em relação ao aluguel de navios a tempo – quando a bandeira estrangeira é mantida, reduzindo os custos -, a proposta prevê mais hipóteses em relação às normas atuais. No entanto, para acessar esses novos formatos, o negócio só poderá afretar navios que sejam de subsidiária estrangeira pertencente a uma empresa brasileira de navegação. Para o governo, isso dá mais segurança de que haverá frota disponível para a cabotagem no Brasil.

Apesar de manter essas regras gerais no texto, Trad precisou costurar alterações e incluir na proposta sugestão da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que defende um tipo de abertura do aluguel de embarcações estrangeiras diferente da formatada pelo Ministério da Infraestrutura e critica o modelo criado pela pasta. Segundo apurou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a modificação foi acertada previamente com integrantes da pasta.

Fonte: Estado de Minas

Para ler a matéria original completa acesse o link:

https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2021/09/21/internas_economia,1307559/cae-do-senado-aprova-br-do-mar-com-alteracoes.shtml

Sharing is caring!