Debate sobre privatização do Porto de Itajaí, em SC, divide governo federal e setor local

As tratativas para a privatização total do Porto de Itajaí, em Santa Catarina, foram discutidas em audiência pública no último dia 26 de outubro promovida pela Comissão de Infraestrutura do Senado (CI). Vários debatedores — inclusive os três senadores de Santa Catarina — defenderam a permanência da Autoridade Portuária Pública Municipal à frente do empreendimento, enquanto representantes do governo defenderam a concessão do complexo para a iniciativa privada, já que haveria, segundo eles, escassez de recursos.

Autor do requerimento para o debate, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que há clareza quanto ao fato de que a administração do porto de Itajaí já tem caráter privado. Ele afirmou, no entanto, que a intenção dos representantes locais é manter um agente público como regulador do complexo quando da renovação de contrato de parceria prevista para o próximo ano.

“Uma autoridade portuária enxuta, com força, é o que a gente pretende. O modelo catarinense é um caso de sucesso, mesmo sem ferrovia interligando os portos, o que é um sonho desde 1870, mesmo sem essa facilidade e sem a via portuária concluída. O que queremos é aprimorar. Nós queremos focar em como a autoridade portuária pode ser pública, representando interesses do grande complexo, com capacidade regular”, ponderou o senador.

Visão do governo

Ao defender a concessão do complexo para a iniciativa privada, o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, afirmou que o conjunto dos portos de Santa Catarina cresce, mas a demanda está em estagnação. Pilone afirmou que as operações do complexo têm gestão pública, mas ocorrem por iniciativa privada e, por não ser unificado, esse processo cria problemas do ponto de vista da eficiência. Segundo ele, o Porto de Itajaí desestatizado “não vai deixar de ser da cidade”. Pilone disse que o governo federal vai avaliar a manutenção da autoridade portuária, mas também vai considerar outras opções.

” A infraestrutura é deficitária, com necessidade de investimentos vultosos para que Itajaí faça frente a esse cenário competitivo. Não temos recursos da União para investimentos estruturantes. O Ministério da Infraestrutura não tem R$ 1 de orçamento para 2021 para execução de obras portuárias. Não estamos propondo alterações legais. Estamos discutindo junto ao Parlamento, recepcionando todas as observações e preocupações, mas o processo de consulta pública formal acontece somente em novembro”, declarou.

Fonte: Agência Senado

Para ler a matéria original completa acesse o link: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/10/26/senadores-catarinenses-defendem-manutencao-de-autoridade-portuaria-no-porto-de-itajai

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