Gecex reduz Imposto de Importação para ampliar produção de energia limpa no País

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia decidiu reduzir as alíquotas do Imposto de Importação que incidem sobre produtos ligados à produção de energia. O objetivo da medida, aprovada no último dia  17/11, é fomentar a diversificação da matriz energética brasileira a partir de fontes mais limpas, além de proporcionar a redução do custo de produção e comercialização de energia no País, no longo prazo.

As medidas entram em vigor sete dias após a publicação no Diário Oficial da União. A partir daí, a alíquota do imposto de importação para painéis solares (NCM 8541.40.32) será reduzida de 12% para 6%; para determinados tipos de bateria de lítio (NCM 8507.60.00), de 18% para 9%; para conversores de corrente contínua (NCM 8504.40.30) baixa de 14% para 7%; já para partes de reatores nucleares (NCM 8401.40.00), a alíquota do Imposto de Importação cairá de 14% para 0%.

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