Trabalhadores portuários protestam contra desestatização do Porto de Santos e mudanças na legislação
dez, 21, 2021 Postado porSylvia SchandertSemana202149
Trabalhadores avulsos do Porto de Santos, no litoral de São Paulo, realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (20) contra a desestatização dos serviços portuários e uma possível mudança na legislação sobre a exclusividade da categoria. Os trabalhadores portuários avulsos entraram em greve, das 7h às 13h, em apoio a outros atos que a categoria realiza no país.
Os trabalhadores se reuniram na área portuária, ao lado do Concais, o terminal marítimo de passageiros de Santos, por volta das 7h, e exibiram diversas faixas em protesto.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Estivadores (Sindestiva), Bruno José dos Santos, o grupo conta com trabalhadores de várias categorias portuárias e representantes de sindicatos. Eles são contra a desestatização dos serviços portuários e reivindicam a atenção da população, das empresas que atuam no porto e do Governo Federal a respeito do assunto.
A categoria também é contra uma possível mudança na legislação que altere os direitos dos trabalhadores, entre eles, o de exclusividade. Atualmente, os portuários precisam possuir um registro no Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). Porém, eles acreditam que com o Projeto de Lei nº3.771/2021, de autoria do deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), que prevê alterações na Lei nº 12.815, a Lei dos Portos, a categoria sofra com a perda de direitos e benefícios, incluindo a obrigatoriedade do registro no OGMO.
Desestatização
Em julho deste ano, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, declarou que “já está praticamente fechado o modelo” de desestatização do Porto de Santos.
Em nota, a Santos Port Authority (SPA) esclarece que a desestatização da Autoridade Portuária não irá alterar as normas referentes ao OGMO.
Em nota, o Ministério da Infraestrutura esclareceu que a desestatização do porto não vai mudar as relações de trabalho que constam na legislação atual. E, apesar do protesto, as operações de entrada e saída de cargas não sofreram prejuízos.
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