Tradings têm revés na Justiça do Pará sobre ICMS

Tradings que exportam soja e milho pelos portos do Pará sofreram um revés na Justiça no início deste mês, após o governo estadual conseguir suspender liminares que garantiam o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no transporte interestadual de grãos para exportação, uma batalha que se arrasta há décadas entre empresas e o Estado.

No dia 2 de fevereiro, o Plenário do Tribunal de Justiça do Pará decidiu tornar sem efeito liminares de primeira instância em favor das tradings. Os desembargadores entenderam que o não recolhimento de ICMS na operação geraria dano ao erário estadual. Ao menos 20 exportadores foram afetados pelo veredicto. O acórdão do julgamento ainda precisa ser publicado.

“O resultado do julgamento nos deixou surpresos. A decisão foi mais política do que do mérito jurídico”, diz a advogada Thaís Azevedo, do Tauil & Chequer, escritório que obteve quatro liminares para tradings no Estado – entre elas a Multigrain, controlada pela japonesa Mitsui.

Thaís afirma que a manobra jurídica adotada pelo governo do Pará limitou as possibilidades de recorrer do resultado, mas a banca estuda precedentes para tentar levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No Pará estão localizados dois portos importantes para as exportações brasileiras de grãos. Em 2021, o porto de Barcarena foi responsável por 10% dos embarques de soja e de 20% dos de milho. Já o porto de Santarém foi a saída para 4% das cargas de soja e 7% do milho, conforme dados da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).

Fonte: Valor Econômico

Para ler o artigo original completo, acesse:

https://valor.globo.com/agronegocios/noticia/2022/02/18/tradings-tem-reves-na-justica-do-para-sobre-icms.ghtml

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