Caos logístico nos portos pode terminar em batalha judicial

Em meio aos problemas logísticos que vêm marcando o ano de 2022 nos portos mundiais, advogados especialistas em Direito Portuário citam um aumento na procura por parte de operadores logísticos que, preocupados com os atrasos na chegada e saída de mercadorias, buscam auxílio jurídico. Há risco de uma onda de ações nos próximos meses se não houver soluções.

Com a guerra entre Rússia e Ucrânia, a crise mundial de contêineres e os lockdowns decretados na China, um verdadeiro caos logístico ocorre desde o início da pandemia de covid-19, refletindo em aumento dos valores do frete e, no Brasil, em atrasos na importação e exportação. Segundo advogados, a maior discussão recai sobre a fórmula ideal para frear os prejuízos.

Grande demanda

O advogado Rafael Ferreira, que faz parte da Advocacia Ruy de Mello Miller, explica que o setor portuário tem gerado uma demanda grande de consultas para saber até onde um atraso de carga pode gerar uma indenização, por exemplo. “Todas as partes envolvidas estão tentando entender o que podem ou não exigir para, eventualmente, levar essas disputas ao Judiciário, e verificar quais direitos possuem”.

De acordo com ele, cada caso possui uma particularidade, como o tipo de prejuízo acarretado com o atraso (se a carga estragou, se havia prazo contratual), além dos motivos alheios à rotina dos operadores logísticos. “Há uma série de possibilidades. O armador poderia ter entregue a carga mais rápido ou diante do cenário mundial, não tem culpa por estar sujeito às diversas regulações dos portos?”

Ferreira explica que todos os problemas logísticos fazem parte de uma mesma cadeia. “Não é só a falta de contêiner, por exemplo. Envolve outras questões, em especial atraso nas escalas das atracações, junto com omissões de escalas e outros aspectos. Essas disputas não surgiram com a pandemia, mas nela foram piorando. Ninguém esperava, então a gente pode encaixar esse cenário como algo de força maior”.

Prazos na mira

O sócio-fundador do escritório Poliszezuk Advogados, Marcos Poliszezuk, concorda que o prazo é a principal motivação para possíveis futuras disputas jurídicas. “É uma questão de direito contratual”, explica, citando a importação de cargas perecíveis como exemplo. “Mas, se é decorrente de uma guerra ou força maior, não tem os motivos para reclamar e perde a ação”.

Juridicamente, ele enfatiza que a crise de contêineres tem potencial para impactar a logística de maneira geral com problemas contratuais. “Você já tem um serviço contratado e, de repente, sua carga não está saindo pela falta do contêiner e tem que fazer uma nova contratação. Alguém terá que pagar a conta desta dupla contratação. Do ponto de vista jurídico, pode acionar o primeiro contratado? Esse tipo de situação pode existir”.

Para dar um exemplo de multiplicidade, ele ressalta que, no Porto de Santos, houve recentemente problemas de atraso devido à operação padrão dos servidores da Receita Federal. “Mas a maior demanda está sendo por conta da guerra. O fluxo não está normal e há grande prejuízo na parte logística. Isso pode gerar disputa jurídica no futuro, depende de qual dano a empresa vai sofrer”.

Para Ferreira, a procura dos operadores logísticos por auxílio jurídico é uma “questão mais preventiva”. “As partes querem entender como essa crise global vai afetar seu negócio e essa relação com os outros players. O problema existe e não é culpa de ninguém”.

Fonte: A Tribuna

Para ler a matéria original completa, acesse:

https://www.atribuna.com.br/noticias/portomar/caos-logistico-nos-portos-pode-terminar-em-batalha-judicial