Privatização do Porto de Itajaí é adiada e gestão municipal deve continuar por mais dois anos

O Porto de Itajaí deve seguir sendo gerido pela Autoridade Municipal por pelo menos mais dois anos em razão do atraso da liberação do edital de privatização. Uma comitiva de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina, viajou para Brasília para confirmar a prorrogação do convênio.

O lançamento do edital de desestatização do porto foi adiado pelo Ministério da Infraestrutura, o que deve renovar o convênio com o município a partir de janeiro de 2023. Além de confirmar a prorrogação, as autoridades municipais vão solicitar ajustes no convênio e reforçar pedidos para o fortalecimento da atividade portuária local.

“Com o fim da delegação em dezembro deste ano, é fundamental confirmarmos a prorrogação desse convênio entre o Governo Federal e o Município para seguirmos na gestão do Porto de Itajaí por mais dois anos, enquanto o edital de desestatização é concluído. Itajaí vai atender ao pedido do Ministério da Infraestrutura para garantir a continuidade das atividades portuárias e o desenvolvimento da nossa cidade, região e Santa Catarina. O nosso Porto é uma peça essencial na economia do Estado e do Brasil e não pode ser afetado por essa situação”, destaca o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB).

Retirada de cláusula

Documentos que serão entregues à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários posiciona o município como favorável à renovação do convênio, mas pede a exclusão de uma cláusula resolutiva, que garanta o prazo do convênio pelos próximos dois anos, sem possibilidade de encerrar antes.

Segundo o porto, essa medida seria necessária para dar segurança a operadores portuários para manutenção e busca por novas linhas para operarem no Porto de Itajaí neste período de transição até a finalização do processo do novo modelo exploratório. A exclusão também impediria problemas causados por uma possível insegurança logística.

Outro documento deve reforçar uma série de pedidos, entre eles a ampliação da poligonal do Porto de Itajaí até a BR-101 (área molhada) para que a Autoridade Portuária Municipal realize a gestão do canal de acesso; a delegação da gestão de áreas não operacionais do Porto para o Município, como o CCP, espaço ao lado do Centreventos; e a gestão do projeto e da execução da Via Expressa Portuária.

“O motivo principal destes pedidos é preservar a relação harmônica Porto-Cidade, bem como manter uma gestão competitiva para toda cadeia portuária. A Superintendência do Porto de Itajaí já demonstrou nestes 25 anos sua eficiência no gerenciamento, tanto que hoje somos a 12ª maior cidade do país em arrecadação de impostos federais”, complementa o superintendente do porto Fábio da Veiga.

Movimentação bilionária

Atualmente, o Complexo Portuário de Itajaí movimenta mais de 70% da corrente de comércio de Santa Catarina e quase 5% do total nacional (US$ 16 bilhões ao ano), além da maior capacidade de infraestrutura para cargas refrigeradas.

O complexo é também, desde 2003, o segundo em movimentação de cargas conteinerizadas no país, atrás apenas do Porto de Santos. Além disso, a atividade portuária proporcionou o crescimento do PIB dos municípios de Itajaí e de Navegantes em mais de 50% e é responsável por mais 30% de todos os empregos formais das regiões geoeconômicas de Santa Catarina.

Veja abaixo as principais tendências de exportação e importação em termos de TEUs registrados no Porto de Itajaí de janeiro de 2021 a maio de 2022. Os dados abaixo foram coletados da equipe de business inteliggence da Datamar por meio da plataforma DataLiner.

Exportações e Importações no Porto de Itajaí | Jan 2021 – Maio 2022 | TEUs

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração) 

Convênio de delegação do Porto de Itajaí

O convênio de delegação do Porto de Itajaí ao município encerra no dia 31 de dezembro de 2022. Desde 2017, a cidade tem feito inúmeros pedidos pela prorrogação por mais 25 anos. Entretanto, um edital de desestatização do porto iniciou a ser elaborado pelo Ministério da Infraestrutura, apesar dos pedidos de manutenção da Autoridade Portuária Pública e Municipal.

Porém o edital, que estava previsto para ser lançado ainda este ano, foi adiado e a gestão municipal do porto deve ser renovada pelos próximos dois anos, ou seja, até dezembro de 2024.

Fonte: ND Mais

Para ler o texto original completo acesse: 

https://ndmais.com.br/infraestrutura/privatizacao-do-porto-de-itajai-e-adiada-e-gestao-municipal-deve-continuar-por-mais-dois-anos/

Sharing is caring!