Vencedor de leilão do Porto de Santos não poderá demitir funcionários nos primeiros 12 meses

O sinal verde do CPPI foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União do último dia 16. Esses e outros pontos foram abordados ontem em audiência pública realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre a concessão da SPA à iniciativa privada. Nela, também foram apresentadas os resultados das análises realizadas pelas consultorias para o desenvolvimento do leilão de desestatização do porto em Santos.

Sobre as questões relacionadas à mão de obra, foi destacado na audiência pública que a requalificação dos trabalhadores deverá seguir os padrões de mercado. Outros detalhes da modelagem de desestatização foram reforçados, como a aquisição do controle da SPA pelo vencedor do leilão, associada à assinatura do contrato de concessão para exploração do Porto, e o prazo de concessão por 35 anos, com possível acréscimo de mais cinco.

Também foi lembrada a necessidade de ajustes prévios à transferência de controle, como conversão ou liquidação dos adiantamentos para futuro aumento de capital e a cessão aos acionistas do crédito em favor da SPA gerados após procedimento arbitral entre a Autoridade Portuária e a Libra.

Entre os posteriores, haveria a realização da oferta de ações aos empregados e aposentados, nas mesmas condições de venda das ações da União ao novo investidor, em 10% do capital social, além da obrigação de capitalização da companhia.

Veja abaixo os cinco principais produtos mais importados e exportados em contêineres via Porto de Santos nos primeiros sete meses de 2022. Os dados são da DataLiner.

5 Maiores Exportações via Santos | janeiro – julho | 2022 | TEUS

5 Maiores Importações via Santos | janeiro – julho | 2022 | TEUS

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração) 

Leilão

Foram elencadas algumas características do leilão, como o valor mínimo de R$ 3 bilhões, a ser pago à vista e a garantia de proposta de 1% sobre ao valor global do contrato de concessão. O certame também exigirá qualificação econômica, a ser comprovada com a demonstração de um patrimônio líquido mínimo equivalente às ações da companhia, acrescido de 50% da contribuição mínima inicial registrada no edital.

Fonte: A Tribuna

Para ler o artigo original completo, acesse: https://www.atribuna.com.br/noticias/portomar/vencedor-de-leilao-do-porto-de-santos-nao-podera-demitir-funcionarios-nos-primeiros-12-meses-

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