ANTAQ publica painel com informações das administrações portuárias do país

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou o Painel dos Portos Organizados, com dados e informações amplas acerca de todas as autoridades portuárias brasileiras.

O objetivo é possibilitar que os usuários, pesquisadores, formuladores de políticas públicas e demais interessados possam consultar projetos, decisões e processos que influenciam as tarifas dos 35 portos públicos brasileiros. O painel foi desenvolvido na tecnologia Qlik Sense, e pode ser acessado de qualquer lugar e por qualquer pessoa.

Na primeira aba do painel constam as regiões, unidades da federação e municípios onde estão situados os portos organizados. Também é possível consultar sob qual regime de exploração – Estatal Federal, Convênio de Delegação e Concessão – os portos estão administrados.

Além disso, é possível saber qual a entidade controladora de determinado porto, a exemplo de Companhia Docas ou Superintendência e se o porto em questão está aderente ao padrão da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, que estabelece a estrutura tarifária padronizada das administrações portuárias e os procedimentos de reajuste e revisão de tarifas.

A segunda aba se dedica às questões mais econômicas da exploração, a exemplo das receitas tarifárias anuais e projeções de investimento com base nessas receitas. O painel disponibiliza ainda todas as tarifas homologadas pela ANTAQ para os portos organizados.

O histórico completo de aprovação de reajustes está disponível na plataforma, desde 2019, possibilitando ainda que possam ser feitas comparações os portos públicos no país.

Um dos principais propósitos do painel é dar transparência a todo o processo de reajuste tarifário, desde a entrada do pedido até a sua aprovação ou eventual rejeição por parte da Agência.

Outra possibilidade trazida pelo painel é a consulta do Índice de Reajuste Tarifário (IRT), sua média nacional e das datas previstas para próximos reajuste ou revisões, permitindo que os usuários possam acompanhar os parâmetros essenciais desse procedimento à cargo da ANTAQ, comparando os portos entre si e entre eles mesmos, no tempo.

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