Justiça brasileira proíbe exportação de gado vivo

A Justiça Federal de São Paulo proibiu a exportação de gado vivo de todos os portos do país, uma decisão saudada como histórica nesta quinta-feira por um grupo de defesa do bem-estar animal.

O veredicto, que pode ser objeto de recurso, foi proferido na terça-feira pelo juiz federal Djalma Gomes.

“Animais não são coisas. São seres vivos sencientes, ou seja, indivíduos que sentem fome, sede, dor, frio, angústia, medo”, escreveu Gomes na sentença.

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal entrou com uma ação na Justiça Federal em 2017 solicitando que todas as exportações de gado vivo fossem proibidas.

A ONG chamou a decisão de Gomes de “histórica” pelo reconhecimento do “sofrimento causado aos animais, em uma atividade assemelhada ao tráfico de humanos na época da escravidão”.

Carlos Fávaro, ministro da Agricultura, disse à Reuters durante um evento da indústria de carne bovina que não conversou com a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre se o governo federal vai entrar com um recurso contra a decisão.

Ele disse que decisão judicial se cumpre, mas defendeu o comércio de gado vivo no Brasil, dizendo que os compradores estrangeiros não investiriam em animais que poderiam perder peso durante o transporte.

Ele disse que “as acomodações” em que os animais viajam são adequadas e “favoráveis” à continuidade do desenvolvimento do gado.

A empresa Minerva, uma das principais fornecedoras de carne bovina e exportadora de gado vivo na América do Sul, não fez comentários imediatos sobre a decisão.

Fonte: Reuters

Para ler o artigo original, visite: https://www.reuters.com/business/sustainable-business/brazil-court-bans-live-cattle-exports-over-animal-welfare-concerns-2023-04-27/

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