Países da Hidrovia Paraná-Paraguai são contra cobrança de pedágio pela Argentina

O grupo de países que compõem o Comitê do Acordo Hidroviário Paraguai-Paraná sugeriu que a Argentina se abstenha de adotar medidas que violem as regras pactuadas e deixe de cobrar pedágios das barcaças que passam por Santa Fé. O comitê é formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O Paraguai insistiu que o pedágio argentino constitui um imposto sobre o transporte internacional sem acordo entre os países e não corresponde a serviços efetivamente prestados à navegação. As delegações da Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai também manifestaram sua séria preocupação com o tema, que consideraram ir além das disposições normativas.

Assim, as quatro delegações concordaram com a necessidade de analisar as informações técnicas fornecidas pela Delegação Argentina em um prazo não superior a 15 dias e reafirmaram a solicitação de suspender a aplicação das Resoluções 625/2022 e 1023/2022 do Ministério de Transportes da Argentina até a questão ser cuidadosamente revisada.

Os representantes dos quatro países solicitaram que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir a liberdade de trânsito porque implica um ônus direto para os agentes econômicos.

A comissão também discutiu as dimensões máximas dos comboios na hidrovia, vistorias e inspeções e certificados de segurança das embarcações, além de outras normas que regem a navegação fluvial.

Fonte: Mercopress

Para ler a matéria original, acesse: https://en.mercopress.com/2023/05/20/countries-of-the-parana-paraguay-waterway-against-toll-collection-by-argentina

Sharing is caring!