Governo prepara medida tributária contra importações de leite do Mercosul

O governo federal prepara mais uma medida para tentar frear as importações de leite dos países do Mercosul. Nos próximos dias, deverá ser publicado um decreto que altera a regra para os benefícios tributários concedidos a laticínios, agroindústrias e cooperativas que participam do Programa Mais Leite Saudável (PMLS), do Ministério da Agricultura. O objetivo é reduzir os incentivos fiscais dos estabelecimentos que compram lácteos de fora do Brasil.

Pela regra atual, as empresas que integram o programa podem aproveitar até 50% dos créditos presumidos de PIS e Cofins em relação à compra de leite in natura dos produtores para abater outros impostos federais ou receber o ressarcimento em dinheiro. A contrapartida é que ao menos 5% do valor desses créditos sejam aplicados em projetos que ajudem a aumentar a competitividade da produção nacional, como ações de assistência técnica aos pecuaristas brasileiros.

Na última quinta-feira (28/9), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou aos produtores do Rio Grande do Sul que uma “medida tributária” seria publicada em breve para ajudar a conter a crise no segmento leiteiro nacional.

“Deve sair nesta semana uma medida tributária favorecendo produtores de leite do Brasil e diferenciando dos importadores que não terão o benefício dessa medida tributária”, disse Teixeira, em coletiva de imprensa.

Segundo ele, está em estudo também o pagamento de uma subvenção aos produtores e a criação de um programa de competitividade para a pecuária leiteira.

Fonte da indústria diz que a mudança na regra do benefício tributário pode atrapalhar o planejamento de empresas que têm projetos em curso. Segundo ela, as ações duram cerca de dois anos, e o aproveitamento dos créditos já está nas contas.

Essa fonte questionou também o real efeito da medida sobre as importações, já que o corte do incentivo tributário atingiria apenas os laticínios, sem interferência nas indústrias de alimentos, que também importam boa parte dos lácteos que entram no Brasil de países do Mercosul, segundo ela.

De acordo com a plataforma ComexStat, do governo federal, as importações de leite e produtos lácteos alcançaram 159,4 mil toneladas de janeiro a agosto deste ano, mais que o dobro das 64,4 mil toneladas adquiridas no mesmo período de 2022. A alta tem pressionado o preço pago ao produtor brasileiro e motivado protestos, como o realizado no Rio Grande do Sul na última semana.

Fonte: Globo Rural

Para ler a reportagem original, acesse: https://globorural.globo.com/pecuaria/leite/noticia/2023/09/governo-prepara-medida-tributaria-contra-importacoes-de-leite-do-mercosul.ghtml

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