Ministro Costa Filho anuncia fim da ameaça de privatização da gestão do Porto de Santos

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvo Costa Filho, em visita a Santos, anunciou o fim do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) que previa a privatização da gestão do Porto de Santos. A decisão foi comemorada pelos funcionários da Autoridade Portuária de Santos (APS), por sindicalistas e lideranças regionais que acompanharam a agenda do ministro ao lado do presidente da APS, Anderson Pomini. O ministro preserva, assim, a gestão da APS sobre o maior porto do hemisfério sul.

Silvio Costa Filho afirmou ainda que o capital privado será atraído para investimentos por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs), como a que será viabilizada para a construção do túnel Santos-Guarujá, que também terá recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (novo PAC), do governo federal. A estimativa do ministro é que o Porto de Santos receba investimentos de R$ 13,4 bilhões num período de oito a dez anos.

Costa Filho confirmou aportes de R$ 400 milhões para obras como a Perimetral da Margem Esquerda e R$ 6 bilhões em dragagem, também por meio de PPPs. O ministro está otimista quanto às obras que viabilizarão a abertura do Aeroporto Metropolitano de Guarujá para voos comerciais. O ministro também participou de uma reunião com o deputado estadual Caio França sobre a extensão da Poligonal do Porto de Santos para São Vicente, de forma a incentivar atividades retroportuárias e a implantação de hidrovias.

Delegação

Outra conquista anunciada pelo ministro foi a delegação de competência à Autoridade Portuária para licitar, gerir e decidir sobre outorgas e demais providências que ainda hoje dependem de Brasília. Trata-se de um antigo pleito da comunidade portuária que se queixava das decisões sobre o Porto de Santos serem tomadas a mais de mil quilômetros de distância do litoral.

Costa Filho ainda deu aval ao Termo de Cooperação assinado entre a APS e a Prefeitura de Santos visando o compartilhamento de imagens de câmeras de monitoramento ao longo do complexo portuário e seus acessos. A medida vai aumentar a segurança e a fiscalização por parte das autoridades.

Na mesma solenidade o ministro ainda assinou, como testemunha, convênio da Prefeitura com a APS que garante a transferência de R$ 40 milhões para a implantação do Parque Valongo, complexo de turismo e cultura que ocupará 30 mil m2 de trecho com antigos armazéns até então abandonados.

Sindicatos e servidores

Antes de realizar uma reunião com os sindicatos de trabalhadores portuários, Costa Filho se dirigiu a centenas de servidores da APS para confirmar o fim da ameaça de privatização da centenária companhia. O ministro foi aplaudido pelos empregados da APS.

Na sequência, foi anunciada a extensão da Poligonal do Porto para território vicentino e para Praia Grande, de forma a incentivar as hidrovias e atividades retroportuárias.

A agenda do ministro contou com a presença da secretária Nacional de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori; do prefeito de Santos, Rogério Santos; do prefeito de Guarujá, Válter Sumam; dos deputados federais Paulo Alexandre Barbosa, Rosana Valle e David Soares, entre várias outras autoridades.

Costa Filho visitou o Terminal da Santos-Brasil sendo recebido pelo diretor-presidente Antônio Carlos Sepúlveda e pelo diretor de Operações Portuárias, Roberto Teller.

O presidente da APS, Anderson Pomini, agradeceu ao ministro pela atenção dada ao Porto de Santos e pelos investimentos que vão beneficiar operadores portuários, trabalhadores e a população da Baixada Santista: “As ações do ministro farão o Porto de Santos crescer ainda mais, gerando empregos e riqueza para o Brasil”, concluiu Pomini após a visita de Costa Filho. No final do dia foi firmado compromisso com a Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac) que viabiliza a redução de tarifas para os navios de cabotagem no Porto de Santos.

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