Justiça suspende alvará de ampliação do terminal de contêineres no Porto de Salvador

O juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública suspendeu o alvará de ampliação do Terminal de Contêineres do Porto de Salvador. A liminar foi obtida por meio de uma ação popular.

Britto considerou que a ausência de autorização do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Coman) impede a continuidade da obra.

O Coman tem caráter consultivo e normativo, porém é uma instância deliberativa para a concessão de autorizações de obras que tenham impacto ambiental. Neste caso, o órgão entendeu que a ampliação do Porto de Salvador causará grande prejuízo ao meio ambiente da cidade, porque não atende ao Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro

De acordo com a decisão, a prefeitura deve suspender o alvará e a obra deve ser interrompida imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para a Tecon.

Fonte: Bahia Notícias

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