Brasil e Uruguai assinam acordo que evita dupla tributação

Os ministros das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, e do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa, assinaram um acordo bilateral com o objetivo de evitar que as transações entre os dois países sejam duplamente tributadas. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pelo Congresso.

O acordo, chamado de “Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais”, dá limites às competências tributárias dos dois países, eliminando ou minimizando as possibilidades de dupla tributação da renda.

A convenção também incorpora os padrões mínimos do Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (Projeto BEPS) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), bem como outras recomendações relevantes do Projeto. Há ainda no acordo um artigo específico de combate à elisão fiscal e ao uso abusivo da convenção.

O Brasil tem acordos para evitar a dupla tributação com 37 países, sendo que 33 já estão em vigor.

Sharing is caring!