Governo Argentino Promete ‘Zero Intervenção Estatal’ em Processos de Comércio Exterior

Durante o Fórum Empresarial de Santa Fé na cidade de Rosário, o Secretário de Comércio, Pablo Lavigne, fez várias declarações importantes sobre seu departamento. No que as autoridades provinciais descrevem como “o maior evento de comércio exterior da Argentina”, Lavigne encerrou um dia movimentado, que incluiu uma extensa mesa redonda de negócios reversos com 200 empresários estrangeiros e cerca de 1.000 empresas argentinas.

“A boa notícia é que ninguém sabe quem é o Secretário de Comércio. Isso teria sido impensável há um ano. Ninguém te parando, ninguém pedindo nada” iniciou Lavigne em seu discurso. “O papel da Secretaria de Comércio deveria ser irrelevante. Cada vez que há regulação, isso prejudica o consumidor, que é o elo mais fraco. Queremos que os 47 milhões de argentinos sinalizem os preços, não um funcionário do governo. O valor é gerado por cada pessoa interagindo com seus clientes,” acrescentou o Secretário de Comércio.

“Para o próximo ano, a participação da Secretaria de Comércio nos procedimentos de comércio exterior será zero,” garantiu. “Sem licenças, sem SIRA. Não haverá mais regulamentos técnicos revisados pela Secretaria de Comércio. Vamos reduzir de 140.000 processos de regulamentação técnica em 2023 para zero. Queremos que as coisas fluam livremente. Isso se refletirá nos preços e insumos, que devem ser precificados em níveis internacionais.”

Ele mencionou o objetivo de “aliviar o peso sobre o estado” e acrescentou: “Tudo o que é produzido na Argentina será negociado entre o certificador e o produtor local, como em qualquer país normal.”

Lavigne também comentou sobre os desafios enfrentados com certos produtos. “É muito difícil importar óculos de sol para a Argentina devido às regulamentações excessivas, mas 75% dos óculos de sol foram contrabandeados. Além disso, vamos revogar a resolução ministerial sobre bicicletas em poucas semanas. Certificar uma bicicleta na Argentina envolve mais testes do que certificar um carro. Isso não faz sentido.” Ele perguntou retoricamente: “No que vamos nos concentrar? Acordos comerciais, incentivos ao comércio, redução de tarifas. Não é possível negociar com regulamentações excessivas.” Ele também enfatizou a defesa da concorrência como um meio de evitar excessos.

Lavigne refletiu sobre o que encontrou ao assumir o cargo. “Todo o sistema era estranho. O que mais me surpreendeu foi a mentalidade. Não havia confiança de que os consumidores pudessem escolher preços.”

Em uma entrevista ao La Nación, ele discutiu o que ainda é necessário para abrir a economia sem prejudicar a produção local, que enfrenta problemas como competitividade, custos logísticos, custos trabalhistas não salariais e impostos, entre outros. “Podemos começar a competir de forma relativamente saudável. As tarifas do Mercosul ainda são altas, os custos de frete são altos e há barreiras. A desregulamentação beneficiará mais os produtos locais do que os importados,” afirmou.

“Noventa por cento do que a Argentina importa são insumos para a produção. O que estamos fazendo é facilitar a vida dos produtores locais, especialmente das áreas rurais e das pequenas e médias empresas (PMEs). A questão trabalhista está sendo abordada com uma pequena reforma, a situação fiscal está melhorando, mas o mais importante é a estabilidade proporcionada pelo equilíbrio fiscal.”

Sobre a abertura de importações quando os preços sobem, Lavigne deu um exemplo: “Temos um problema específico com o pão de sanduíche na Argentina — é o mais caro do mundo. A distorção é tão grande que a Argentina começou a importar pão do Brasil, feito com trigo argentino. Isso é doloroso. Mas um novo concorrente entrará e pressionará os preços para baixo. Em uma economia livre, os consumidores fazem as escolhas.”

A Argentina deixará de ser um país caro? “Não é caro em todos os aspectos. Em média, a Argentina está no meio da tabela.” Quando questionado sobre a possibilidade de desvalorização, ele respondeu: “A Argentina está no caminho da convergência. Não acreditamos em atalhos como a desvalorização. Quando você faz o trabalho duro, você tem sucesso, e ao competir globalmente, valor é criado.”

Fonte: La Nación

Clique aqui para ler o texto original: https://www.lanacion.com.ar/economia/comercio-exterior/el-gobierno-prometio-cero-intervencion-estatal-para-los-tramites-vinculados-al-comercio-exterior-nid03092024/

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