Mapa lança sistema de certificação sanitária online para exportação de produtos vegetais

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 749, que institui o Sistema de Certificação Sanitária ePhyto. A ferramenta possibilita a emissão online de certificados fitossanitários, garantindo a sanidade dos produtos vegetais e agilizando a troca de informações entre países.

A emissão de certificados digitais visa facilitar as exportações brasileiras de produtos de origem vegetal, transmitindo dados de forma segura e autenticada entre as Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitária (ONPF) do país exportador e do país importador.

Certificação sanitária online: benefícios para exportação de produtos vegetais

O ePhyto promete aumentar a eficiência nas exportações brasileiras, reduzindo custos operacionais e o tempo de armazenamento de cargas nos portos. A iniciativa permite a troca eletrônica de Certificados Fitossanitários com outros países, eliminando a necessidade de documentos físicos.

O sistema será utilizado exclusivamente para a certificação fitossanitária de produtos vegetais classificados com requisitos simplificados. Ele estará disponível para exportações realizadas a partir de qualquer ponto do território brasileiro para países que aceitam o formato eletrônico.

Para países que ainda não operam no modelo digital, será possível verificar a autenticidade do certificado e realizar o download em formato PDF, que contará com QR Code e assinatura eletrônica para validação.

Implementação e obrigatoriedade

A emissão do certificado eletrônico será obrigatória a partir de 13 de janeiro de 2025, data em que a Portaria entra em vigor.

Mais informações sobre o ePhyto estão disponíveis no site oficial: ePhyto Exchange.

Fonte: Agro2

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