Planos da Argentina para expandir sua principal rota de navegação enfrentam turbulências

A hidrovia formada pelos rios Paraguai e Paraná é um dos corredores fluviais mais longos e biologicamente diversos do mundo, estendendo-se por mais de 3.400 quilômetros desde sua nascente no sul do Brasil, passando pelo Paraguai e pela Argentina até o estuário do Rio da Prata.

Para a Argentina, essa rota é vital, pois por ela escoa a maior parte do comércio exterior do país. A seção argentina desse canal natural – conhecida como Hidrovia, nome da empresa que detinha a concessão para dragagem e sinalização de meados dos anos 1990 até 2021 – permite que cerca de 80% das exportações, principalmente de origem agroindustrial, cheguem ao restante do mundo.

Atualmente, porém, a hidrovia está no centro de um processo polêmico de privatização de sua gestão e de implementação de obras ao longo de sua rota, lançado pelo governo do presidente Javier Milei. Em novembro, foi aberto um edital para a concessão de um contrato de 30 anos para “modernização, ampliação, operação e manutenção” da hidrovia, com prazo para inscrições até o final de fevereiro. Empresas europeias e chinesas já demonstraram interesse.

No entanto, o edital gerou forte oposição de diversas entidades empresariais, que acusam o governo de favorecer uma única empresa: a belga Jan De Nul, que, como parceira da Hidrovia, detinha a concessão até 2021, quando a gestão voltou para o controle estatal.

Além disso, alguns aspectos do edital, como obras para alargar e aprofundar os canais do Paraná, foram criticados por organizações ambientais, que alertam para os possíveis impactos ecológicos dessas intervenções. Segundo elas, a dragagem adicional pode prejudicar os ecossistemas de áreas úmidas ao redor, que fornecem benefícios como purificação da água e mitigação das mudanças climáticas, além de agravar o déficit hídrico inédito registrado nos últimos cinco anos.

Mais obras, mais profundidade

Desde o final de 2021, o trecho mais navegável do Paraná está sem concessionária. Com o atual edital, o governo busca um operador que forneça obras e tecnologia para ampliar a capacidade operacional da navegação na hidrovia e impulsionar a competitividade da economia argentina.

Para isso, os documentos do edital exigem que a empresa vencedora “modernize” a hidrovia, não apenas aumentando sua profundidade, mas também instalando radares e sistemas de satélite para monitoramento de embarcações, novos equipamentos de sinalização e medidas mais rigorosas para combater o tráfico de drogas, que cresceu dramaticamente na rota na última década.

Há anos, entidades do setor de exportação agrícola – portos e exportadores de grãos – vêm insistindo na necessidade de dragagem para aprofundar a hidrovia, permitindo a passagem de navios maiores, melhorando a logística das linhas de transporte de grãos e aumentando o fluxo de exportações de matéria-prima.

Gustavo Idígoras, presidente da Associação Argentina de Óleo Comestível e do Centro de Exportadores de Grãos (CIARA/CEC), destacou que a rota “é a única via de conexão com o mundo, não apenas para exportações – mais de 85% das vendas passam pela hidrovia – mas também para importações, das quais 90% entram pelo Rio da Prata.”

Idígoras compara o estado atual da hidrovia a “uma rodovia de mão única, enquanto o resto do mundo evoluiu para rodovias de cinco ou seis faixas.” Ele explica que os navios cargueiros modernos possuem calado de pelo menos 44 pés, enquanto o canal de navegação não ultrapassa 34 ou 36 pés em seus pontos mais profundos, o que “gera muitas ineficiências” e faz com que a Argentina perca negócios de carga para o Brasil.

Em 2020, um grupo de entidades privadas argentinas elaborou um estudo de viabilidade que detalha as obras necessárias para ampliar a capacidade operacional do canal. O estudo sugere manter a profundidade atual de 27 pés na seção mais ao norte, próxima à confluência dos rios Paraguai e Paraná, mas aumentar de 36 pés para 42 pés na parte inferior do Paraná, próxima ao Rio da Prata, onde estão localizados os maiores portos e as maiores demandas de capacidade.

Um processo disputado

O edital envolve grandes obras de infraestrutura e um contrato significativo. “Estamos falando do maior projeto do planeta: mais de 1.000 quilômetros, da Confluência até o oceano, com um faturamento estimado entre USD 10-12 bilhões ao longo de 30 anos”, disse Alfredo Sesé, secretário técnico da Comissão de Transporte e Infraestrutura da Bolsa de Comércio de Rosário (BCR).

As condições do edital geraram críticas de grandes operadores do setor, que enxergam um suposto favorecimento à antiga concessionária Jan De Nul. Duas gigantes globais de dragagem, a belga Dredging International (DEME) e a dinamarquesa Rohde Nielsen, apresentaram apelações administrativas pedindo a suspensão do edital, alegando que ele está “ilegitimamente direcionado.”

A DEME afirma que o edital “concede vantagens competitivas inigualáveis à atual dragadora, desencorajando ou até inviabilizando novas propostas de outros operadores.”

Além disso, o governo estipulou que empresas “controladas direta ou indiretamente por estados soberanos ou órgãos estatais” não podem participar, o que exclui a chinesa Shanghai Dredging Co., interessada no projeto.

Impactos socioambientais

Em meio às tensões políticas, organizações ambientais alertam para os efeitos que a dragagem e o aumento do tráfego fluvial podem causar. A Fundación Humedales solicitou estudos de impacto ambiental e avaliações de custo do projeto ao longo dos últimos 30 anos. “É urgente projetar quais seriam os impactos no âmbito de uma nova concessão que aumentará a profundidade do canal”, disse Nadia Boscarol, coordenadora nacional do programa Corredor Azul da ONG.

Segundo especialistas, o Paraná está enfrentando uma crise hídrica sem precedentes. Rafael Colombo, da Associação Argentina de Advogados Ambientais, afirma que há pouca informação sobre os impactos socioambientais de obras dessa magnitude, destacando erosão de margens, alterações na composição da água e aumento da mortalidade de ovos e larvas de peixes.

Apesar das controvérsias, o governo argentino planeja divulgar as propostas recebidas em 12 de fevereiro, com a intenção de confirmar o novo concessionário até abril.

Reportagem de Jorgelina Hiba para Dialogue Earth. Todos os créditos a ela.

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