Governo planeja MP da Cabotagem

Com o objetivo de aumentar o transporte via cabotagem, o ministério da Infraestrutura está planejando uma medida provisória que quer, entre outras medidas, permitir a operação de navios com bandeiras de outros países para poder reduzir o custo desse tipo de transporte.

Atualmente, a EBN (Empresa Brasileira de Navegação) pode operar com embarcações próprias ou com navios estrangeiros afretados mas que suspendam sua bandeira, o que faz com que a embarcação de fora passe a se configurar como um navio brasileiro, seguindo, portanto, as regras deste país.

Com a MP da Cabotagem, os navios estrangeiros poderão operar na cabotagem sem suspender a bandeira. Para isso, a EBN teria que criar uma subsidiária no exterior e afretar os navios dessa empresa de fora, preenchendo dois terços da tripulação com brasileiros.

Há, porém, um ponto polêmico na proposta: para reduzir custos, a subsidiária poderia se instalar em um país onde não há muitas exigências para se registrar navios, a chamada “bandeira de conveniência”. Isso é algo parecido com o que as empresas fazem em paraísos fiscais, mas no ramo da navegação, comum em países como Libéria e Panamá.

Resolvido esse problema, a expectativa é que o transporte por cabotagem ganhe mais competitividade.

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